Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul e cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), do governo do Estado, têm até o fim deste sábado (31) para atingir o mínimo de 150 notas fiscais cadastradas no CPF para habilitar o desconto sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2021. Para quem participa do programa Bom Cidadão, o abatimento pode alcançar 5% sobre o valor do imposto.
O cadastramento do CPF nas notas ficais é realizado na hora da compra de produtos. Para quem não cadastrar 150 notas, o valor do desconto é menor:
0 a 50 - 0
51 a 99 - 1%
100 a 149 - 3%
150 ou mais - 5%
O desconto do Bom Cidadão é válido para o pagamento antecipado (em dezembro de 2020), para o pagamento parcelado em até três vezes (janeiro, fevereiro e março de 2021) ou ainda conforme o número final da placa do veículo (vencimento dentro do mês de abril).
O período para juntar a quantidade de notas fiscais com CPF necessárias para o desconto do Bom Cidadão tem o prazo de um ano. Para o exercício do IPVA 2021, a soma de notas começou em 1° de novembro de 2019.
Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado, em 2020 foram 436 mil veículos que tiveram algum percentual de desconto do Bom Cidadão no pagamento do IPVA, o que representa cerca de R$ 14,4 milhões em benefício no ano.
Para quem não é cadastrado na Nota Fiscal Gaúcha, é preciso acessar este site.
