A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu que a Empiricus deve fornecer à autarquia login e senha de acesso à área restrita de seu site. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 mil por dia.
O objetivo é permitir que o regulador possa acessar relatórios da empresa para avaliar se os documentos podem ser considerados análises de investimento. A base do processo é uma de denúncia apresentada pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) no ano passado, quando a Empiricus se descredenciou de órgãos de supervisão e autorregulação do mercado financeiro.
A Apimec diz que a Empiricus produzia relatórios que só poderiam ser elaborados por profissionais credenciados. No mesmo processo, estão incluídas ainda queixas de investidores sobre anúncios e conteúdos da empresa que poderiam induzir o investidor a erro.
Um deles é o recente "Double Income" (O dobro ou nada), no qual o estrategista-chefe e co-presidente da Empiricus, Felipe Miranda, compromete-se a dobrar a renda do investidor em curto período de tempo. A decisão de acesso aos relatórios é mais um capítulo da disputa travada entre a autarquia e a Empiricus, que se define como publicadora de conteúdos.
A empresa defende que tem atribuições de imprensa e que os conteúdos que produz não são de análise de investimento, mas boletins financeiros. A Empiricus é líder de mercado e concorre com Suno Research, Eleven Financial e Levante, empresas que se enquadram como analistas de investimentos.
A decisão desta semana não discute se a Empiricus deveria se submeter à supervisão da CVM, a essência da batalha travada na Justiça. O texto diz, porém, que "no caso concreto, são vastos e notórios os elementos que sugerem a ocorrência de atos ilegais e, portanto, justificam a atuação da CVM".
Em nota, a Empiricus afirmou ter "confiança no fato de que, após essa análise, a CVM entenderá o seu modelo de negócio como editora de boletins financeiros, fora do seu escopo de regulação". A empresa comemorou também o teor do voto do relator do caso na CVM, Carlos Alberto Rebello Sobrinho, que endossa a tese da companhia de que conteúdos financeiros não deveriam ser regulados.
O diretor da CVM cita em seu relatório decisão da Suprema Corte americana usada como defesa da Empiricus.
"A Suprema Corte decidiu contrariamente ao entendimento manifestado pela SEC (a CVM americana), afirmando, à luz do princípio da liberdade de expressão, que um editor de boletins de investimento sem registro junto à SEC, quando não estiver oferecendo aconselhamento individual, deveria ser enquadrado na exclusão prevista para as 'bona fide publications', isto é, as publicações sobre o assunto cuja análise realizada fosse desinteressada e de boa-fé", destacou a Empiricus do voto do relator.
"A questão nunca foi discutida pelo Judiciário brasileiro, e a Empiricus defende que se observe o modelo americano quando isso acontecer", afirmou a empresa em nota.
A Empiricus é conhecida pelo uso de marketing agressivo para vender seus relatórios. O caso mais recente é o da Bettina, campanha na qual a funcionária da empresa dá a entender que transformou R$ 1,5 mil em R$ 1 milhão em três anos.
A peça foi alvo de representação no Conar (conselho de autorregulação publicitária) e de multa de até R$ 9 milhões do ProconSP.
