Os termos do acordo fechado entre Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para pagamento aos poupadores das perdas com planos econômicos nos anos 80 e 90 poderão beneficiar mais de 1 milhão de brasileiros que movem ações públicas individuais ou coletivas.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1) e beneficiará apenas que tem ação judicial, uma vez que o caso já prescreveu. A correção será pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Quem tiver direito de receber até R$ 5 mil não terá desconto. Quem tiver direito de receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, terá desconto de 8% sobre o valor; quem tiver direito de receber de R$ 10 mil a R$ 20 mil, haverá um desconto de 14% sobre o valor; e quem tiver direito de receber mais de R$ 20 mil terá um desconto de 19% sobre o valor.
Confira no simulador abaixo os valores aproximados que quem entrou com processo poderá reaver. É importante lembrar que a calculadora é mero simulador, e não serve como garantia para recebimento de tais valores.
