O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta terça-feira (12) a prorrogação da medida que permite aos trabalhadores usarem o FGTS para pagar parcelas de financiamento habitacional em atraso. O prazo, que se encerraria em dezembro de 2017, foi estendido até 31 de dezembro de 2018, em reunião do Conselho Curador do FGTS, em Brasília. O objetivo da medida é permitir que pessoas que atrasaram o pagamento de parcelas da casa própria consigam usar o Fundo de Garantia para regularizar a situação.
Pela regra, no entanto, não é possível usar o valor do FGTS para quitar toda a parcela. O Fundo pode cobrir apenas 80% do valor da parcela.
— Se o trabalhador tem uma parcela em atraso no valor de R$ 1.000, por exemplo, ele pode usar apenas R$ 800 do FGTS. Os outros R$ 200, ele precisa acrescentar — explica o secretário-executivo do Conselho Curador, Bolivar Tarragó.
Outras situações
O FGTS pode ser usado também em outras situações de financiamento habitacional, como para dar entrada no financiamento do imóvel ou para pagar 80% do valor das parcelas em dia.
Há, ainda, a possibilidade de, a qualquer momento, usar o fundo para abater do total da dívida ou até mesmo para quitar o pagamento.
