A Receita Federal publicou instrução normativa no Diário Oficial desta segunda-feira (20) em que reduz para oito anos a idade mínima para apresentar o CPF das pessoas que são declaradas como dependentes no Imposto de Renda. A mudança estará valendo a partir da declaração do ano que vem (ano-base 2017).
Na declaração de 2019 (ano-base 2018), todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração serão obrigadas a se inscrever no CPF.
Conforme nota da Receita, a redução da idade é para evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário". Em fevereiro deste ano, a idade mínima fixada pelo governo para apresentar o documento já havia sido reduzida de 14 para 12 anos.
