Nesta semana, o Ministério Público Federal fez uma apelação judicial para que o SBT seja condenado por abuso da liberdade de expressão devido a comentários feitos por Rachel Sheherazade no Jornal do SBT, em 2014.
No comentário em questão, a jornalista defende um grupo de pessoas que lincharam um adolescente 15 anos, suspeito de roubo, no Rio de Janeiro. O jovem foi amarrado nu num poste com uma tranca de bicicleta no pescoço, e foi agredido por pessoas que estavam no local.
– O Estado é omisso, a polícia desmoralizada e a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido – comentou Rachel na época.
Em setembro de 2014, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), registrou uma ação pública sobre o comentário. Porém a sentença foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Federal, que justificou o "direito à liberdade de expressão".
Agora, o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg fez uma apelação para que o SBT faça uma retratação, alegando que a rede abusou desse direito.
A PRDC quer que a emissora veicule um quadro com a retratação dos comentários de Rachel, em que deverá esclarecer que a incitação a violência é crime ainda mais grave que os crimes de furto que o menor supostamente cometeu. A ação impõe multa de R$ 500 mil por cada dia de descumprimento e, além disso, pede que o SBT pague R$ 532 mil de indenização por danos morais coletivo, calculado com base no valor dos anúncios veiculados pela emissora.
Outro lado
Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a assessoria do SBT disse que, em 2016, ganhou a causa em primeira instância e, agora, "aguarda o julgamento do recurso do Ministério Público. O recurso está no gabinete da desembargadora federal Mônica Nobre".
