O Diário Oficial da União (DOU) traz na edição desta quinta-feira (19) decreto presidencial que regulamenta a Lei Aldir Blanc. O ato estabelece que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, contida na legislação, será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal, observados os critérios e os porcentuais fixados na lei, "de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo Ministério da Cultura".
De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios o valor correspondente a R$ 3 bilhões em cada um dos seguintes exercícios: 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
Os recursos, oriundos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), serão executados pelos entes federados mediante editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e a suas áreas técnicas e outros instrumentos.
A destinação dos aportes deve observar à manutenção, à formação, ao desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; a produções audiovisuais; a manifestações culturais e à realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
