O Diário Oficial da União (DOU) traz na edição desta quinta-feira (19) decreto presidencial que regulamenta a Lei Aldir Blanc. O ato estabelece que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, contida na legislação, será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal, observados os critérios e os porcentuais fixados na lei, "de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo Ministério da Cultura".
GZH faz parte do The Trust Project
