O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a versão final da Lei Paulo Gustavo, que prevê um socorro de R$ 3,862 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta obriga o governo federal a repassar os recursos a Estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em razão da pandemia de covid-19. Para entrar em vigor, resta a sanção do presidente Jair Bolsonaro, cujo governo não se posicionou sobre o texto e liberou a base para votar como quisesse.
A Casa reverteu uma alteração da Câmara dos Deputados sobre o prazo para transferência dos recursos, dando 90 dias para o repasse após a publicação da lei. No texto anterior, esse prazo correspondia ao período para definição da ajuda pela Secretaria Especial da Cultura, o que desidratava a imposição da medida.
O projeto aponta como fontes de recursos as programações que já estão no orçamento, o excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União. O repasse, porém, deve esbarrar no teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas federais. Nesse caso, o governo poderá abrir um crédito extraordinário, fora do teto, sob a justificativa de uma ação emergencial.
Em 2020, no primeiro ano da pandemia, o governo liberou R$ 3 bilhões para o setor cultural por conta da crise sanitária. Na ocasião, o repasse foi batizado de Lei Adir Blanc.
