O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que a chamada cota de tela para exibição de filmes nacionais nos cinemas é constitucional. O julgamento foi motivado por um recurso extraordinário ajuizado pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine). O sindicato questionava a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais e a aplicação de multas em caso de descumprimento dessa norma.
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