O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra diretores e o procurador-chefe da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Fabrício Duarte. De acordo com O Globo, a ação foi motivada por conta da paralisação de 782 projetos audiovisuais de editais lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O órgão solicita que seja concedida uma tutela de urgência para determinar que a Ancine conclua a análise dos processos em 90 dias. Do contrário, terá de pagar uma multa diária de R$10 mil.
Duarte e os diretores Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes e Edilásio Santana Barra Júnior são acusados de ordenarem a interrupção dos projetos, omitirem dados que comprovassem essa paralisia e, ainda, recusarem-se a formalizar um acordo com o MPF.
Conforme dados do MPF, entre janeiro e setembro de 2020 apenas 24 projetos audiovisuais foram encaminhados para a constatação. Os procuradores apontam que o índice se deve à queda de investimentos no FSA e à falta de editais de financiamento nos anos 2019 e 2020. Além disso, a legislação determina que o financiamento de projetos audiovisuais com recursos do FSA devem passar por análise na Ancine.
