Exonerado na última sexta-feira (17), o ex-secretário especial da Cultura Roberto Alvim pode responder criminalmente por apologia ao nazismo e ter todos seus atos à frente da Secretaria anulados. A representação que solicita a ação, apresentada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT), foi acatada nesta segunda-feira (20) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal.
Contra o discurso de ódio e evocação ao nazismo, a PFDC solicitou o enquadramento do ex-secretário para responsabilidade criminal de apologia ao nazismo, revisão das nomeações autorizadas por Alvim enquanto secretário e a revogação imediata do Prêmio Nacional das Artes, que está baseado nos conceitos éticos e estéticos sobre a cultura.
O processo toma como base o vídeo em que Alvim plagiou falas do ministro da propaganda de Hitler, Joseph Goebbels. A produção, que contava com outras referências à estética nazista, foi divulgada pela própria Secretaria na noite de quinta-feira (16), para anunciar o Prêmio Nacional das Artes.
Segundo a Lei 7.716/89 da Constituição Federal, apologia ao nazismo é crime no Brasil. Além disso, o documento ressalta a Lei 8.429/92, em que é estabelecido que agentes públicos tem a obrigação de velar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade em suas ações.
A documentação foi feita por Alexandre Padilha em parceria com a ex-deputada federal Clara Ant, José Geraldo, ex-reitor da Universidade de Brasília, Marcio Felippe, ex-procurador do Estado de São Paulo, e o advogado Patrick Gomes.
— Obtivemos uma vitória importante contra o obscurantismo do governo Bolsonaro e seus defensores que defendem regimes autoritários. Aguardaremos os próximos passos do conjunto da Justiça para que contenhamos de vez qualquer avanço do nazismo no nosso país — afirma Padilha.
Agora, cabe à Procuradoria da República do Distrito Federal decidir se o caso será encaminhado à Justiça.
