O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu, nesta quarta-feira (2), trancar o inquérito na Polícia Civil que apura possível vacinação irregular contra a covid-19 de Wesley Safadão, da sua esposa, Thyane Dantas, e da produtora Sabrina Alves. As informações são do Uol.
Além disso, também foi suspensa a tramitação de um procedimento criminal do Ministério Público do Estado na investigação de suposto crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal.
A Justiça, entretanto, autorizou o MP cearense a prosseguir com a apuração da conduta dos servidores, que prevê o crime de peculato. Após a decisão, o advogado Willer Tomaz, que representou Safadão no caso, afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal da Justiça (STJ).
Relembre o caso
De acordo com o processo, a esposa do cantor teria furado a fila da vacinação contra a covid-19 em 8 de julho de 2021. Na época, ela tinha 30 anos, e o calendário municipal de vacinação previa a aplicação em pessoas com 32 anos ou mais. Já Safadão e Sabrina haviam agendado horário para serem vacinados no mesmo dia no Centro de Eventos do Ceará, mas foram a outro posto de vacinação em um shopping, onde estava sendo aplicada a vacina da Janssen. Segundo o MP, a intenção do cantor era receber o imunizante de dose única para poder fazer shows nos Estados Unidos e no México.
Em outubro do ano passado, Safadão, Thyane Dantas e Sabrina Tavares negaram acordo ofertado pelo MP para que a investigação fosse encerrada. Nas redes sociais, o cantor se manifestou sobre a recusa: "Infelizmente não chegamos a um acordo por dois motivos: 1 - Queriam que eu me declarasse culpado; 2 - Queriam que eu pagasse uma quantia equivalente a quase um milhão de reais, sendo que para um cidadão comum é infinitamente menor o valor".
Um mês depois, o TJ-CE mandou suspender a investigação criminal do MP que apurava a vacinação irregular do cantor, da esposa e da produtora dele. A decisão ocorreu após a defesa do trio entrar com um habeas corpus, que tramita em segredo de justiça, pedindo o fim da investigação. O advogado dos três argumentou que havia "abuso no exercício da pretensão executória" por parte do Ministério Público, pois o caso é atípico e não há justa causa para a investigação.