Nos últimos meses, a chamada cota de tela voltou a ser pauta no meio audiovisual brasileiro. Nessa terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prorroga a medida por mais dez anos, até 2033. O texto seguirá ainda para o Senado.
Mas, afinal, o que é a cota de tela? Criada em 2001, trata-se de uma obrigação legal que as empresas exibidoras têm de incluir um mínimo de sessões de produções brasileiras na programação das salas de cinema. O texto aprovado nesta semana também prevê medidas para garantir variedade e diversidade de títulos em exibição.
O objetivo é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e valorizar a cultura brasileira. Ao mesmo tempo, a cota de tela visa universalizar o acesso do público a essas obras.
Discussão
Em 2021, a cota de tela perdeu a validade e, desde então, havia uma discussão na Câmara dos Deputados quanto a prorrogar a lei. De um lado, atores e realizadores promoveram a hashtag #BrasilnasTelas em festivais e nas redes sociais, defendendo que a cota permite visibilidade a obras que, sem o apoio, não conseguiriam chegar ao público.
Eles argumentam que, entre janeiro e agosto deste ano, a fatia de mercado do cinema nacional correspondia a apenas 1,4% da bilheteria no país, conforme dados publicados pela Ancine. No período de 2012 a 2019, quando a cota de tela esteve vigente, a média da participação brasileira era de 13%.
O que acontece sem a cota de tela?
Outra questão é que, sem a cota de tela, os exibidores têm priorizado produções internacionais, em especial filmes estadunidenses, no horário nobre das salas de cinema. Muitas vezes, filmes brasileiros têm sido exibidos em horários alternativos, como antes das 16h.
— É preciso ter apoio, lançamentos e uma lei de cotas de tela para preservar o conteúdo nacional. Vários países do mundo fazem isso e fortalecem realmente a produção nacional. Os filmes têm que buscar também esse diálogo com grande público. A gente tem que valorizar as comédias que levam bastante gente para os cinemas e que, às vezes, sofrem preconceito — pontuou Caio Blat, ator e curador do 51º Festival de Cinema de Gramado, em entrevista a GZH.
Empresas contestam
Por outro lado, algumas exibidoras questionam a obrigatoriedade da exibição de filmes brasileiros e a aplicação de multas em caso de descumprimento da norma, alegando a possibilidade de prejuízos financeiros.
Em 2021, o Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul entrou com um recurso no STF argumentando que a lei feria o princípio da isonomia, porque não há determinação similar para outros segmentos do setor cultural, como livrarias ou emissoras de rádio e TV. O tribunal considerou, porém, que a cota de tela é constitucional.
