O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou sem efeito a decisão da Justiça de suspender a dívida de R$ 742 milhões de operadoras de telefonia com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), valor devido em função da Condecine.
Com isso, o pagamento deverá ser realizado. O STF acatou reclamação da Advocacia-Geral da União e suspendeu os efeitos da decisão da desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A juíza adiou o pagamento da Condecine, que deveria ter ocorrido em 31 de março, usando como justificativa a crise criada pela pandemia da covid-19, porém, não estabeleceu novo prazo de pagamento.
A Condecine é uma arrecadação que alimenta fundos dedicados ao subsídio de produções para o cinema, para a televisão e para o streaming, entre outras plataformas. A ação havia sido um pedido da Sinditelebrasil, sindicato que representa empresas de telefonia de celular.
