A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul liberou R$ 1,08 bilhão durante a pandemia a trabalhadores que venceram ações judiciais. O levantamento, feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), compreende o período de 16 de março a 30 de agosto. Magistrados, servidores e estagiários da Corte trabalhista estão em atividade remota desde 20 de março. Todos os processos trabalhistas no Rio Grande do Sul tramitam eletronicamente, o que facilita a atuação a distância. Ainda não há data definida para o retorno das atividades presenciais.
Outros números
Levantamento feito pelo TRT-RS, com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, no mesmo período, ocorreram na Justiça do Trabalho gaúcha 156.228 julgamentos (decisões que solucionam o processo ou o incidente processual) e 189.542 decisões (não caracterizadas como julgamentos, mas contra as quais cabem recursos). Conforme painel do CNJ que reúne dados de toda a Justiça durante a pandemia, o TRT-RS tem a quinta maior produtividade entre os tribunais trabalhistas, atrás apenas do TRT2 (São Paulo), TRT15 (Campinas), TRT3 (Minas Gerais) e TRT1 (Rio de Janeiro).
Além do valor pago aos trabalhadores, decisões judiciais e acordos em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) destinaram R$ 5,86 milhões a hospitais e instituições para o combate ao coronavírus no Estado. O valor é referente a indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos de Termos de Ajuste de Conduta, pagos por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.
A presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Gonzalez, destaca que o pagamento dos direitos reconhecidos em juízo vem em boa hora para muitas pessoas, que podem estar passando necessidades em razão da crise. A magistrada destaca, ainda, os acordos firmados durante a pandemia.
— A conciliação é uma solução conjunta, mediada pelo juízo, que considera as particularidades de ambas as partes, mas preserva os direitos fundamentais do trabalhador. É o melhor caminho para a solução do litígio — sustenta a presidente do TRT-RS.
Mediações
As mediações coletivas são outra frente da Justiça do Trabalho durante a pandemia. O TRT-RS conduz negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. As tratativas envolvem, de forma geral, a adoção de medidas preventivas ao coronavírus nas empresas, demissões coletivas, alternativas para enfrentamento da crise, como suspensão de contratos e redução temporária de jornada e salários, e elaboração de normas coletivas. Entre 16 de março e 30 de agosto, já ocorreram 232 audiências, referentes a 81 mediações. A maioria das mediações necessita de mais de uma audiência até que se chegue a um desfecho.
