O Judiciário gaúcho repassou R$ 13,1 milhões para prefeituras, secretarias da Saúde, hospitais e outras instituições públicas e privadas que atendem pelo SUS para auxiliar nas medidas de combate à pandemia de coronavírus. As cifras proporcionaram a compra de respiradores, ampliação de leitos na rede pública, qualificação de estruturas hospitalares, aquisição e confecção de milhares de máscaras.
Os repasses, que começaram a ser feitos no final de março e se estenderam até meados de abril, são de fundos de recursos de penas alternativas. Esse caixa é irrigado por cidadãos que cometem crimes de pequeno e médio potencial ofensivo e pagam multas para deixar de responder ao processo, na chamada transação penal, ou para converter a condenação apenas em sanção pecuniária. No sistema judiciário, os 497 municípios gaúchos são divididos em 165 comarcas, das quais 112 já fizeram repasses de recursos.
Cada comarca tem uma conta bancária específica para onde são enviadas as cifras das penas pecuniárias. O responsável por liberar os recursos é o juiz de execução criminal.
Coordenador do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (GMF), o juiz-corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco diz que, anualmente, os fundos de penas alternativas garantem o repasse médio de R$ 10 milhões para o setor público, sobretudo para o governo estadual, com ênfase na segurança pública.
— Expedimos uma normativa recomendando aos magistrados das comarcas que destinassem os recursos prioritariamente para a área da saúde, com grande canalização neste momento de exceção que estamos vivendo — comentou Pacheco.
Do montante total enviado aos Executivos, R$ 12 milhões saíram das comarcas. A quantia extra de R$ 1,1 milhão foi remetida pela conta do GMF, que destinou R$ 727 mil para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com foco na aquisição e produção de máscaras e escudos faciais, e mais R$ 419 mil para a qualificação de leitos de UTI na Santa Casa de Porto Alegre.
A comarca de Porto Alegre foi a que mais recebeu, com o montante de R$ 776,4 mil dividido entre várias instituições de saúde. As verbas também se espraiaram pelo Interior. Em Butiá, por exemplo, aportaram R$ 160 mil da comarca local.
— É relevante porque a arrecadação baixou. O nosso hospital municipal de Butiá teve os seus leitos requisitados para o nível de retaguarda do Ministério da Saúde. Os pacientes que não precisam de UTI podem ser enviados para cá. Com o primeiro repasse, que foi de R$ 100 mil, compramos camas, equipamentos e um respirador para o hospital — explica o prefeito de Butiá, Daniel Almeida (PT).
O segundo depósito, de R$ 60 mil, foi usado integralmente na compra de materiais, contratação de empresa e de costureiras para a produção de 40 mil máscaras que estão sendo distribuídas à população.
Pacheco diz que metade dos valores existentes nos fundos de penas alternativas antes do início da pandemia já foi repassada para o socorro à saúde. A tendência é de que novos auxílios sejam estendidos.
— Diariamente, os valores estão aumentando. Contabilizando todo o Estado, essas contas chegam a girar R$ 25 milhões. Para os crimes mais leves, as penas pecuniárias são fundamentais para prevenir os delitos graves e também para trazer um retorno à sociedade. Os recursos acabam voltando para o hospital, a escola, é uma forma de compensação. A pena de prisão é necessária, mas as alternativas também são importantes — avalia Pacheco.
