Com as dificuldades impostas pelo distanciamento social ao judiciário, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul vai fazer uma força-tarefa para dar andamento a ações do Juizado Especial Cível (JEC) a partir da próxima segunda-feira (20).
Conhecido como "pequenas causas", o JEC é responsável por julgar ações de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos.
A estimativa é de que existam centenas de ações represadas desde o dia 18 de março, quando o judiciário passou a atender somente casos de urgência. A força-tarefa vai se estender por 90 dias. As audiências serão realizadas on-line e as partes envolvidas participarão remotamente.
A Defensoria Pública irá atuar para garantir a inclusão digital de quem precisar ter acesso à internet para participar das audiências.
Quem pretende ingressar com ações no JEC deve mandar nome completo, CPF e um breve relato da situação para o e-mail ajuizamentojec@defensoria.rs.def.br. Após, os defensores darão prosseguimento às demandas.
A Defensoria Pública disponibiliza ainda o telefone "Alô Defensoria" para orientações e dúvidas: (51) 3225-0777.
