Pelo menos três prefeituras que deveriam estar cumprindo as regras da bandeira vermelha do distanciamento controlado já buscaram ou deverão buscar a Justiça para permanecerem com as regras mais brandas da bandeira laranja. O decreto do governo do Estado foi divulgado no sábado (13) e começou a valer na segunda-feira (15).
Inicialmente, as regiões de Caxias do Sul, Uruguaiana, Santo Ângelo e Santa Maria desceram para a bandeira vermelha. Após revisão nesta semana, as regiões da Serra e da Fronteira Oeste permaneceram com as regras mais rígidas e as Missões e Central voltaram para a bandeira laranja.
O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, afirma que o município não está com ações referentes à bandeira vermelha porque aguarda pedido de revisão de alguns indicadores pelo governo do Estado. Diz que, se necessário, discutirá o assunto na Justiça.
— Aguardamos análise de um pedido que fizemos ontem questionando dados que o governo do Estado contabilizou, principalmente no tocante a pacientes recuperados nos últimos 50 dias até a data de 8 de junho. Verificamos que os municípios informaram números três vezes maiores do que consta no relatório do senhor governador. Por isso, continuamos com bandeira laranja. E permaneceremos e temos todos os argumentos para, caso seja aceita a denúncia (eventual denúncia do Ministério Público), haveremos de nos pronunciar em juízo — adianta Rossano.
No mesmo caminho está o prefeito de Quaraí, Mário Raul da Rosa Correa, que ressalta que o município seguirá com a bandeira laranja.
— Enquanto não tiver a revisão, seguimos na bandeira laranja. Essa foi a última tentativa de diálogo com o governo do Estado. Se o governo não acatar, vamos judicializar — diz o prefeito.
Na serra gaúcha, a prefeitura de Vacaria ingressou com ação judicial para se manter na bandeira laranja. O município segue descumprindo o decreto estadual que determina mais restrições em razão da mudança para a bandeira vermelha. Também não estão cumprindo as regras estaduais os municípios de Farroupilha e Garibaldi.
A prefeitura de Uruguaiana informou que cumpriria o decreto do distanciamento controlado a partir das 18h. No entanto, o prefeito Ronnie Mello já disse que tentará reverter a situação.
— Nossas ponderações não foram aceitas, e na terça-feira fomos notificados pelo Ministério Público Estadual para nos adequarmos às regras. Adotar a bandeira vermelha não significa parar de lutar. Buscaremos de todas as formas reverter essa situação. Entre os nossos objetivos está a modificação do sistema de divisão que nos coloca na condição de região, pois Uruguaiana tem as suas peculiaridades geográficas e elas precisam ser respeitadas pelo Estado. Aguardamos o bom senso do Estado e uma nova decisão — disse o prefeito.
Em Livramento, a prefeitura informou que está cumprindo o decreto. No entanto, algumas lojas estão abertas na cidade, o que é proibido em locais de bandeira vermelha.
O prefeito de Alegrete, Márcio Fonseca, disse que o município está cumprindo o decreto desde as 14h desta quinta:
— Não tivemos um retorno do governo do Estado com relação aos novos números que enviamos ontem (17), corrigindo alguns equívocos que havia na planilha e que estavam usando para definição de bandeiras. Independentemente disso, temos obrigação de cumprir e, por isso, estamos cumprindo a bandeira vermelha.
O que diz o Ministério Público
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se manifestou através de nota sobre o caso.
Estou confiante de que os prefeitos dos municípios classificados com bandeira vermelha pela última atualização das medidas de prevenção ao novo coronavírus irão cumprir o que determina o decreto estadual e acredito que isso ocorrerá de forma voluntária, sem que haja necessidade de judicialização. Os prefeitos estão cientes das suas responsabilidades e os retornos que temos recebido hoje, a partir das notificações encaminhadas pelos promotores de Justiça, indicam que a grande maioria já está se adaptando às normas estabelecidas no decreto estadual. Em alguns casos, em que o prazo concedido pelo Ministério Público para manifestação sobre o tema expira amanhã, como São Gabriel e Farroupilha, tenho certeza de que a opção das autoridades municipais será também pelo cumprimento do que estabelece a lei vigente. Reitero, entretanto, que, caso não haja o cumprimento voluntário do decreto estadual, o MP irá ingressar com as ações e buscar as devidas responsabilizações.
