O governo federal ampliou por mais 30 dias a restrição "excepcional e temporária" da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no país. A medida é uma tentativa de conter a propagação do coronavírus no Brasil. Dessa forma, fica proibida a entrada, "por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário" no território brasileiro.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta -feira (22). Conforme o texto, a medida decorre de "recomendação técnica e fundamentada" da Anvisa por "motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus".
A restrição, no entanto, não se aplica a alguns casos, como os de brasileiro, nato ou naturalizado, que cheguem ao país, de profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, e de imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro, por exemplo.
O documento é assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André de Almeida Mendonça, pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e pelo ministro substituto da Saúde, Eduardo Pazuello.