A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, avalia que as medidas recentes tomadas pelo governo federal vão ajudar a manter empregos no país, evitando demissões em um momento de crise provocada pela pandemia de coronavírus. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta quarta-feira (15), ela falou sobre dois movimentos recentes: o Contrato Verde e Amarelo e o programa que prevê redução da jornada e salário.
Na terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A MP reduz encargos para a contratação de jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.
Para a presidente do TST, este tipo de contratação não se contrapõe à CLT:
— A MP só admite que novas admissões se efetivem além dos empregos que já existem. Ela não está eliminando o trabalho de forma nenhuma. É uma situação temporária que permite que esses trabalhadores tenham preferência na formação profissional, não significa romper com a CLT. Ela não contrapõe a CLT, mas complementa.
O modelo vale para vagas de emprego que pagam até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50. O contrato vale por até dois anos – depois deste período, passam a incidir as regras da CLT. As empresas podem contratar até 25% do total de empregados nesta modalidade.
A medida precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 20 para não perder validade. Depois disso, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Redução da jornada e suspensão de contratos
A ministra também falou sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que prevê suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário – nestes casos, o governo vai compensar o trabalhador com um auxílio com base no seguro-desemprego. Para ela, a mudança não vem “para prejudicar”:
— Eu identifico uma possibilidade que a lei dá para o empregado aderir a um benefício social que vai contribuir para que seu contrato seja preservado, com redução proporcional da jornada e do salário, ou até com a suspensão do contrato. A Justiça do Trabalho tem como missão aplicar a lei. Mas é evidente que, se identificar inconstitucionalidade, vai declarar.
A presidente do TST lembrou ainda que, em quase um mês de distanciamento social, mais de 6,5 mil acórdãos foram proferidos, mesmo com a atuação em trabalho remoto. Para ela, o grande número de decisões, aliado à função de conciliação, reforça a importância do papel da Justiça do Trabalho:
— Não só resolve conflitos sociais, individuais ou coletivos, como desempenha um papel essencial na conciliação. Estamos construindo outros conceitos de trabalho, de acordo com novas tecnologias. O trabalho humano sempre estará direcionado à Justiça do Trabalho.
