O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, não é mais o único órgão do Poder Judiciário no Estado que ainda não havia determinado a interrupção das atividades. A suspensão dos prazos processuais foi determinada na tarde desta quinta-feira (19) pelo presidente da corte, desembargador Victor Laus. Atos que poderão ser realizados pela internet serão mantidos.
Mais cedo, o magistrado divulgou nota em que confirmava a manutenção das audiências presenciais e justificava a ação. Segundo ele, o objetivo era não prejudicar processos específicos e evitar o risco de prescrições e atrasos em solicitações na área da saúde.
O texto redigido por Laus foi uma resposta a críticas da seccional gaúcha da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-RS), que pedia a suspensão dos trabalhos para preservar servidores e evitar que profissionais do Direito tivessem que circular pelas cidades e, até, pelos aeroportos. Servidores do Tribunal também se manifestaram contrariamente ao prosseguimento dos trabalhos.
O TRF4 é o órgão que julga todos os recursos da Operação Lava-Jato de Curitiba e concentra, no âmbito da Justiça Federal, processos em segunda instância de toda a região sul.
Suspensão nacional
Também na tarde desta quinta-feira (19), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu prazos processuais até o dia 30 de abril. Com a medida, os processos em tramitação não correm risco de prescrição e as audiências judiciais ficam suspensas.
