Um novo decreto da prefeitura de Porto Alegre, publicado neste domingo (22), restringe a circulação de pessoas com mais de 60 anos na Capital. Os deslocamentos de quem está nesta faixa etária serão permitidos apenas para atendimento médico, realização de exames, vacinação e compras em mercados e farmácias.
As medidas são tomadas para evitar a propagação do coronavírus. De acordo com o último balanço da Secretaria Municipal da Saúde, divulgado na noite de domingo, a cidade tem 60 casos confirmados da doença.
O decreto assinado pelo prefeito Nelson Marchezan determina que os idosos deverão circular com um documento de identificação para averiguação da data de nascimento — o texto não detalha de quem será a responsabilidade da fiscalização. Caso a pessoa não tenha como comprovar a idade, poderá "ser acompanhada até a sua residência para a devida identificação", determina o texto.
O descumprimento da medida prevê o pagamento de multa e até sanções cíveis e penais. O pagamento da multa passa a vigorar a partir de terça-feira (24). O decreto já está valendo e tem duração por 30 dias.
Na madrugada do último sábado (21), um outro decreto do prefeito determinou o fechamento de grande parte de estabelecimentos em Porto Alegre. O comércio, a indústria, o setor de serviços e a construção civil tiveram as atividades suspensas por 30 dias, sob pena de multa, interdição e cassação do alvará em caso de descumprimento.
O decreto deixou de fora farmácias e drogarias, além de serviços e comércios na área da saúde. Locais que fornecem produtos de alimentação, os supermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento e distribuição de alimentos seguem em atividade.
