Um decreto publicado no Diário Oficial de Porto Alegre nesta sexta-feira (20) determina o fechamento de padarias, restaurantes, bares e lancherias ao público na capital gaúcha, em decorrência da pandemia de coronavírus. Estão permitidos os serviços de tele-entrega (delivery) e "pegue e leve" (take away).
Compras rápidas e retirada dos produtos pelos clientes estão liberadas. Já formação de filas, ainda que do lado de fora dos estabelecimentos, está proibido.
Outro decreto, também publicado nesta sexta, estabelece que o atendimento em agências bancárias, lotéricas e agências dos Correios será realizado a portas fechadas, com equipes reduzidas e restrição do número de clientes. De acordo com o decreto, fica estabelecida a proporção de um funcionário para um cliente, como forma de controle da aglomeração de pessoas.
O documento também estabelece regras de higienização contínua para as superfícies de toque após cada atendimento e também do piso, paredes e banheiro dos estabelecimentos. A regra de higienização contínua também é válida para os terminais de autoatendimento, sendo de responsabilidade da instituição financeira e do estabelecimento onde o equipamento está localizado.
Os dois decretos têm validade de 30 dias e entram em vigor nesta sexta-feira (20). A determinação define que "em caso de descumprimento, aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 (Código Municipal de Saúde), sem prejuízo de outras sanções administrativas cíveis e penais"
Nesta sexta-feira, o Brasil confirmou que existe transmissão comunitária de coronavírus em todo o território nacional, ou seja, que não é possível identificar a origem da doença. Ao todo, são 56 casos no RS.
Entenda a diferença nos tipos de transmissão
Caso importado: pessoas que voltaram de viagem no Exterior já com os sintomas de coronavírus ou desenvolveram a doença no local atual dentro do prazo de incubação do vírus (14 dias) .
Transmissão local: acontece quando alguém que se contaminou com o vírus no Exterior transmite o vírus para outra pessoa que não viajou. Até então, eram registrados apenas casos importados.
Transmissão comunitária: quando se torna impossível identificar a origem da contaminação de uma pessoa naquela cidade.
