A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), em votação virtual, o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda e de R$ 1,2 mil para mães responsáveis pelo sustento da família. O voucher é uma forma de ajudar famílias devido à pandemia do coronavírus.
O projeto segue para o Senado. A aprovação foi por acordo entre todos os líderes partidários.
O valor inicialmente proposto pelo Executivo era de R$ 200, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pautou um projeto da oposição (PT, PSB, Rede, PCdoB, PSOL e PDT) para ampliar esse valor para R$ 500, o que foi acatado pelo relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG).
Pouco antes da votação, o líder do governo, deputado Vítor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Executivo concordou em aumentar o valor de cada cota para R$ 600. O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise sanitária.
A intenção é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.
— Poderemos chegar a R$ 1,2 mil por família — disse Aro.
Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto deve ficar em R$ 44 bilhões durante os três meses. Maia elogiou a decisão do relator e parabenizou o presidente pela decisão.
— Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo, mostrando que aqui no Parlamento nós recebemos uma proposta de R$ 200. E com diálogo com o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, nós agradecemos — afirmou no plenário.
Mais cedo, o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a oposição sugeriu um benefício de até dois salários mínimos por família (R$ 2,09 mil).
Já o deputado Vitor Hugo afirmou que o objetivo do governo é "salvar vidas e preservar empregos". Ele destacou os diálogos que permitiram o acordo.
— Também precisamos aprovar as reformas estruturantes, como o Plano Mansueto e outras medidas — disse.
O Brasil chegou nesta quinta-feira a 77 mortes e pelo menos 2.915 casos confirmados de coronavírus, segundo o Ministério da Saúde.
Quando começará a valer?
O Senado deve votar o projeto na segunda-feira (30), e depois irá para sanção presidencial.
“Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por 3 meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira (30), por meio da votação a distância”, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre no Twitter.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, reforçou nesta sexta-feira (27) esse caminho burocrático que precisa ser superado antes de o dinheiro chegar nas mãos dos cidadãos afetados pela crise. Guimarães adiantou que, após o aval do Senado, o governo federal terá de editar decreto detalhando as regras para o repasse do benefício.
— Já tivemos milhões de pessoas que foram até as agências para perguntar sobre este benefício. Por isso estamos falando que precisa do Senado e do decreto porque, senão, certamente hoje teremos pessoas lá — disse Guimarães.
Inicialmente, a equipe econômica admitia conceder R$ 200 aos informais. Após críticas, o valor flutuou entre R$ 300 e R$ 500 até acordo entre Congresso e governo baterem o martelo nos R$ 600.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO
Requisitos obrigatórios:
- Ser maior de 18 anos de idade
- Não ter emprego formal
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
O interessado também deve se enquadrar em uma dessas condições:
- Atuar na condição de microempreendedor individual (MEI)
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Atuar como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico)
- Cumprir no último mês o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO
O beneficiário poderá receber R$ 600. Mães que são chefe de família poderão receber duas cotas do auxílio: R$ 1,2 mil.
QUANDO COMEÇA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO?
Ainda não foi definido quando o benefício começará a ser pago aos trabalhadores. O texto precisa ser aprovado pelo Senado e seguir para sanção presidencial.
O BENEFÍCIO SERÁ PAGO ATÉ QUANDO?
O projeto em análise no Congresso prevê que o pagamento do auxílio emergencial deverá ocorrer por três meses, mas poderá ser prorrogado dependendo do avanço da pandemia e os efeitos gerados.
O BENEFÍCIO PODE SER ACUMULADO ENTRE MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA?
O projeto prevê que até duas pessoas da mesma família poderão acumular os valores do benefício emergencial. Caso a pessoa receba o Bolsa Família, ela poderá substituir o pagamento pelos R$ 600, caso seja mais vantajoso.
COMO SERÁ CALCULADA A RENDA FAMILIAR?
Para o cálculo da renda familiar serão considerados todos os rendimentos dos membros que moram na mesma residência, menos o dinheiro recebido via Bolsa Família.
COMO SERÁ VERIFICADA A RENDA FAMILIAR?
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os trabalhadores que são inscritos na plataforma. Já no caso dos cidadãos que não fazem parte do CadÚnico, a comprovação será feita por meio de uma autodeclaração em plataforma digital, que ainda não foi detalhada pelo governo.
COMO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO
O projeto estipula que o auxílio será pago em bancos públicos federais por meio de uma conta estilo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. Ainda não foi definido se o pagamento será simultâneo a todos os beneficiários ou escalonado.
Fonte: Câmara dos Deputados
