A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça, está avaliando a abertura de um processo administrativo contra a 123 Milhas, caso a empresa não devolva o dinheiro de consumidores afetados pela suspensão de pacotes de viagens já pagos. A análise considera possibilidade da aplicação de multa que pode chegar a R$ 13 milhões.
— Mantemos a posição de que a empresa deve ressarcir em dinheiro o consumidor que assim queira — afirmou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, durante entrevista à CNN Brasil na tarde deste domingo (27). Conforme o secretário, se não houver acordo, a Senacom também pode bloquear a continuidade da venda de pacotes pela companhia.
A 123 Milhas respondeu à cobrança de esclarecimentos feita recentemente pela Senacom e também pediu uma audiência com o órgão para dar mais detalhes sobre a situação. Damous indicou que atenderá ao pedido de audiência e citou que o encontro deverá acontecer nesta semana.
— Nossa expectativa é que a 123 Milhas apresente um plano que ao menos mitigue, reduza a escala dos prejuízos aos consumidores. Esse é o nosso objetivo, não multar, nem punir, mas se houver necessidade, vamos fazer — antecipou o titular da Senacom.
Para Damous, caso a empresa mantenha sua posição de ressarcir os clientes com voucher para uso de outros serviços, em vez da devolução dos valores em dinheiro, a alternativa para os consumidores será a abertura de processo na Justiça.
— Da nossa parte, vamos até a abertura de processo administrativo e sanção por descumprimento do contrato, que é a multa — alertou o secretário.
