Uma segunda sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Torres, no litoral norte gaúcho, aprovou, nesta quarta-feira (29) por 10 votos a 1 a revisão do Plano Diretor do município. Foram apresentadas 142 emendas ao documento enviado pela prefeitura, das quais, 86 deferidas, 52 rejeitadas, três retiradas e uma prejudicada (quando significa sentido contrário ao de outra já aprovada).
As matérias foram votadas e aprovadas em bloco — para otimizar o tempo — e sem contratempos. O documento que deverá virar lei apresentava uma série de aspectos como zoneamento econômico, uso do solo, quadro de vagas de estacionamento e definição de áreas de interesse público. As matérias mais polêmicas trataram do controle da altura das edificações. Entre as emendas rejeitadas estava a diminuição dos atuais nove metros (três andares) para futuras obras em algumas localidades à beira-mar para sete metros.
Diferente da primeira sessão, em 16 de novembro, a segunda reunião — que aconteceria dia 21 de novembro, mas foi postergada — teve um plenário da Câmara com menor participação de público. Os presentes se dividiam entre ambientalistas e engenheiros, contrários ao texto, e representantes da construção civil e atividades imobiliárias, favoráveis ao projeto.
Na proposta entregue pela prefeitura de Torres, não constava o aumento no limite de tamanho dos prédios no bairro Praia Grande para 15 metros (ou seja, cinco andares), mais o espaço destinado para a caixa d’água. Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu a suspensão do andamento do projeto, com a alegação de problemas ambientais.
A redação final deve estar pronta até a próxima semana e será encaminhada para a sanção do prefeito da cidade, Carlos Souza (PP). O chefe do Executivo ainda pode vetar ou não algumas emendas o que resultaria em retorno do projeto ao Legislativo. O atual Plano Diretor do município é de 1995.
Divergências
Presidente da Comissão do Plano Diretor, o vereador Gibraltar Vidal (PP), o Gimi, agradeceu aos colegas por participarem do processo “por deixarem as bandeiras de lado” em favor do melhor para a cidade.
— Não é o melhor Plano, mas foi o que conseguimos fazer. Me incomodou, no entanto, a impressão de que investidores, comerciantes e empresários são bandidos. As pessoas não sabem como funciona uma engrenagem. Temos, ao menos, 25% de geração de emprego e renda do município na construção civil — defendeu, ao falar no plenário, desta vez, como parlamentar.
Único voto contrário ao texto revisto, o vereador Moisés Trisch (PT) defendeu uma “democracia direta”, em que os moradores de cada bairro votassem em suas demandas prioritárias, o que não é previsto pela legislação:
— Temos que ter cuidado ao mudar a cara de uma cidade. É uma falácia quando dizem que votamos contrário o setor imobiliário ou o desenvolvimento. Não tem que se privilegiar um lado apenas. Eu gostaria de votar a favor deste plano diretor, que é muito ruim, porque tinha mais emendas que artigos.
