A prefeitura de Torres, no Litoral Norte, propôs mudanças para atualizar o plano diretor da cidade. Entre as alterações, o Executivo pretende liberar o funcionamento de restaurantes e atividades comerciais na orla da praia. As novas regras ainda precisam passar por aprovação da Câmara de Vereadores do município.
De acordo com a prefeitura, o plano diretor é datado de 1995 e não recebeu atualizações por parte do poder público desde então. A revisão das regras é tida como prioridade para a atual gestão, já que elas não atendem as necessidades atuais da cidade.
Entre as mudanças, a prefeitura pretende permitir o funcionamento restaurantes e atividades comerciais na orla da praia. A ideia da prefeitura é que os estabelecimentos operem na chamada Prainha, ou praia do meio, em Torres.
Outro aspecto que a prefeitura quer mudar é o que proíbe a instalação de peixarias em Torres, explica Júlio Agápio, secretários do Meio Ambiente e Urbanismo de Torres, pasta que coordenou a proposta de atualização do documento.
— O novo plano construiu alternativas para conflitos e distorções históricas na cidade, já que o plano que vigora é de 1995. Temos uma Torres muito diferente da que existia naquela época. O plano não é estático, deve ser dinâmico, como o funcionamento e crescimento da cidade. A questão das peixarias é um dos erros históricos. Como uma cidade como Torres não tinha previsão de peixarias em seu plano diretor? — questiona o secretário.
A prefeitura destaca, no entanto, que o processo de atualização ainda está em fase inicial e deve receber modificações ao longo das próximas etapas.
Em setembro, a prefeitura apresentou a revisão do plano ao conselho municipal do plano diretor. A entidade deve concluir a análise nos próximos 60 dias, na previsão do Executivo. Depois, as mudanças precisam passar pela aprovação da câmara de vereadores de Torres.
