A proposta para a construção de um terminal portuário privado em Torres, no Litoral Norte, traz um debate carregado de polêmica. De um lado, líderes políticos ressaltam o retorno fiscal para o município e a capacidade de importação e exportação do Estado. De outro, há moradores com dúvidas e representantes de unidades de conservação preocupados com impactos que a obra poderia gerar a fauna, flora e ambientes originais.
A ideia foi apresentada pelo engenheiro civil Fernando Carrion, ex-deputado federal e relator da Lei dos Portos de 1993, e pelo hoje senador Luis Carlos Heinze (PP) a autoridades e moradores do município em dezembro, em evento que lotou a Casa da Terra.
Ainda não há um projeto concreto, mas, se tudo se encaminhar conforme os planos de Carrion, neste ano, será formada uma sociedade destinada a executar e administrar o porto. Preservando os nomes, ele afirma que já há empresários interessados em participar – especialmente, de Caxias do Sul.
– Minha intenção é, em 2019, uma vez formada a pessoa jurídica que vai tocar a construção do porto, avançar contratando o projeto de engenharia, que vai ser apresentado em Brasília para aprovação – adianta Carrion, que ainda não tem definições de capacidade da estrutura ou valor a ser investido.
O ex-deputado relata que a região apresenta as condições ideais em decorrência da profundidade do mar, o que evitaria que navios encalhassem. Ele relata que, desde Dom Pedro II (que reinou até 1889), existe a intenção de construir um porto em Torres, ideia retomada sem êxito por Getúlio Vargas em 1931. Carrion ressalta que não terá dinheiro público na obra e que há variadas possibilidades de uso do terminal:
— É um porto multimodal, que pode mexer praticamente com tudo. Poderá mexer com soja, com ferro. Caxias do Sul é um grande consumidor de aço e ferro. Também com maçã, frango e, por que não, o fumo de Santa Cruz do Sul.
Ele acrescenta que no terminal também haveria um espaço destinado a embarcações de turismo. Essa é uma condição imposta pelo prefeito de Torres, Carlos Souza.
— É possível imaginar roteiros lincando o porto com o turismo na Serra Gaúcha ou eventos em Porto Alegre — diz Souza.
Acesso à BR-101
O prefeito "vê com bons olhos" a proposta, destacando também a criação de empregos. Ele acredita que a arrecadação com impostos poderia dobrar ou até mesmo triplicar, o que, segundo ele, seria revertido em melhorias em saúde, educação e infraestrutura.
Souza afirma que, se as tratativas evoluírem, ainda deve ser decidido o melhor local para instalação. Hoje, cogita-se uma área ao sul de Torres, perto da Praia Paraíso, quase no limite com Arroio do Sal. A ideia é que fique distante do centro da cidade (em linha reta, são cerca de 13 quilômetros), ao mesmo tempo que garanta um acesso facilitado à BR-101 e proximidade com o Aeroporto de Torres. O prefeito tem esperança de que o aeroporto, que hoje funciona com transporte de pequenas cargas, cresceria em razão do terminal portuário.
Veja a área cogitada para receber o terminal portuário:
A construção do terminal também demandaria melhorias viárias na região para a circulação de caminhões.
— Melhorar o fluxo pela Estrada do Mar e ligação com a BR-101 podem ser contrapartidas do próprio investidor ou partir do governo do Estado — pondera o prefeito.
O porto foi uma das bandeiras do hoje senador Luis Carlos Heinze durante campanha em 2018. Ele destaca a importância do terminal portuário não só para Torres, mas para todo o Estado:
— Hoje, nós temos só o porto (marítimo) de Rio Grande, e vejo que estamos perdendo terreno: tem empresas exportando por Santa Catarina, empresas saindo do Rio Grande do Sul por falta de logística, que é muito cara aqui.
Heinze confirma que empresários da Serra Gaúcha são os mais interessados. Relata que a proposta já foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, quando estiveram em Caxias do Sul no ano passado. Também já conversou sobre o assunto com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
— Vai vingar, porque o Rio Grande do Sul tem produção e tem capacidade de absorver esse investimento. Não é só um sonho — afirma o senador, relatando que outros municípios do Litoral Norte já o procuraram mostrando interesse em receber a obra, caso Torres não aceite.
No dia 18, uma comitiva, incluindo Heinze e o prefeito de Torres, conhecerá o Porto Itapoá, no norte de Santa Catarina, que deve servir de modelo em questões operacionais, técnicas, ambientais e econômicas. O porto iniciou suas atividades em 2011 e tem operação dedicada a movimentação de contêineres, recebendo desde cargas frigorificadas até da indústria metalmecânica, químicos, auto-parts, madeira e produtos de agronegócio.
A preocupação ambiental e de pesca
Paulo Grubler, gestor do Parque Estadual de Itapeva, ressalta que é necessário aguardar a realização de estudos ambientais para que se entenda o tamanho e o tipo de impacto da obra, quais as medidas mitigadoras necessárias ou, possivelmente, para que apontem até a inviabilidade do empreendimento. Ele acompanha o debate e não deixa de se preocupar:
— O parque é o último remanescente dos ambientes litorâneos que conserva ambientes originais, com fauna e flora associada, que podem estar em risco com impactos de um empreendimento do porte.
Ele também chama atenção para a conservação de dunas no Litoral Norte, temendo que podem estar ameaçadas com um aumento do desenvolvimento industrial e comercial gerado pelo terminal.
— Mas isso depende de estudos ambientais ainda não realizados — ressalva.
Aline Kellermann, chefe do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, área federal protegida, comenta que ainda não teve acesso aos detalhes da proposta, solicitados à prefeitura, mas ressalta que o litoral gaúcho é uma importante área de alimentação e reprodução de muitas espécies marinhas, tornando a sua biodiversidade única.
— Refúgio é a única ilha marinha do nosso litoral, sendo um dos locais de alimentação de lobos e leões marinhos. A construção de um porto, atividade portuária e as dragagens de manutenção do canal de acesso ao porto são ameaças reconhecidas cientificamente a estes animais, e a localização do porto poderá prejudicar e até mesmo modificar a rota de migração dos lobos e leões marinhos da região.
Ela comenta também que a construção de um porto e o aumento do tráfego marítimo contribuem para o aumento do ruído no ambiente marinho, o que poderia afetar espécies que se comunicam pela emissão dos sons. As baleias-francas, espécie ameaçada de extinção que todo ano vem ao litoral gaúcho, se comunicam a longas distâncias por sons complexos e podem ser perturbadas. Outras espécies que poderiam ser ameaçadas são a toninha, golfinho mais ameaçado de extinção do Atlântico Sul Ocidental, segundo ela, e o golfinho nariz de garrafa costeiro, que está ameaçado de extinção na lista do Rio Grande do Sul.
— A degradação do ambiente costeiro pela construção de um empreendimento tão grande poderá acelerar o declínio dessas espécies e até mesmo levá-las à extinção local.
Aline afirma ainda que o trânsito de embarcações intenso aumenta as chances de colisões com tartarugas, visto que elas precisam subir à superfície periodicamente para respirar, e preocupa-se também com o destino dos sedimentos oriundos de dragagem de manutenção e aprofundamento de portos:
— Por mais que sejam seguidas todas as condicionantes ambientais, sempre há impacto na instalação de um grande empreendimento e são assumidos riscos de possíveis danos à biodiversidade que ainda não temos conhecimento.
Osvaldo Alves de Siqueira, presidente da Colônia de Pesca de Torres, é contrário à proposta. Além de impactos ambientais, ele acredita que, por causa do movimento de navios junto ao porto, é possível que espante os animais da costa, especialmente os botos que auxiliam na pesca na barra do Rio Mampituba.
A prefeitura garante que "estará atenta à manutenção das áreas de pesca para subsistência das comunidades tradicionais, assim como aos cuidados necessários com as áreas de preservação como Parque da Itapeva e Refúgio Ilha dos Lobos".
Empresários e população à espera de informações
Empresários da região estão esperando mais informações, segundo Eraclides Maggi, presidente da Associação dos Construtores de Torres (ACTOR) e do Fórum Empresarial de Torres, como quais serão os investimentos públicos e privados, o que gerará para o município, quantos empregos serão criados, o critério para projetar os ganhos fiscais e quais os projetos que serão incluídos para evitar a formação de "ambientes sociais promíscuos na cidade":
— Queremos saber como os terminais modernos fazem para evitar a proliferação de pessoas ligadas ao contrabando, à prostituição, ao tráfico de drogas... Se apresentarem para a cidade um programa mais completo, as entidades e os entes que lideram a sociedade organizada poderão avaliar melhor os ônus e os bônus.
Entre moradores da região, as opiniões não são menos divergentes. Alfredinho Bagatini, 57 anos, dono de um quiosque solitário na Praia Paraíso, é do time que duvida que a obra vai sair. Acredita que haverá empecilhos ambientais e o empreendimento nem será autorizado. Mas gostaria que se concretizasse:
— Para mim, que tenho restaurante, acho que seria bom, daria movimento. Mas os veranistas estão preocupados. Tem também muito morador contra, não pelo porto em si, mas "pelo que vai vir junto".
Inclusive na região cotada para possivelmente receber o investimento, tem muita gente que ainda não tomou conhecimento do anteprojeto. A reportagem entrou em contato com a Associação Praia Paraíso, que informou ter poucas informações sobre o assunto e preferiu não se posicionar.
Na manhã desta quarta-feira (9), a reportagem conversou com veranistas e moradores, que não sabiam da possibilidade de ser construído um porto na região. Eles se demonstraram surpresos com a informação.
— Iria ampliar um monte. Mas já não seria mais Paraíso. Seria progresso — disse o motorista Flávio Atílio Fogazzi, 55 anos.
* Colaborou Carlos Macedo
