Apesar da data representativa em todo o território nacional, o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro –não é celebrado em todas as cidades brasileiras. Isso porque não é feriado nacional.
Neste ano, seis Estados decretaram o feriado através de lei estadual. Ao todo, 1.260 municípios brasileiros terão recesso na data, que simboliza momento de reflexão e luta pela igual racial.
Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo são os Estados que determinaram feriado através de leis estaduais. No Rio Grande do Sul, onde surgiu o movimento que determinou a data, decisão cabe aos municípios.
Era 1971 quando Antônio Carlos Côrtes, Oliveira Silveira, Vilmar Nunes e Ilmo da Silva, fundadores do grupo Palmares, propuseram que o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, fosse dedicada a reflexão de questões raciais e luta do movimento negro.
Jovens à época, eles discordaram da celebração do dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura. No argumento, defenderam que apesar da data simbolizar o dia em que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, os negros deixaram formalmente de ser escravos, mas ficaram em um limbo, sem garantias de trabalho e incentivos para estudar.
— Os negros que construíram a economia do Brasil, que colaboraram na indústria do café, da cana-de-açúcar, das charqueadas, seriam jogados na rua da amargura como vagabundos. Então nós defendemos a tese de que teríamos que dizer não ao 13 de maio de Princesa Isabel e sim ao 20 de novembro de Zumbi dos Palmares, porque lá no Quilombo dos Palmares houve uma república de negros e índios libertos — disse Côrtes em entrevista para GZH em 2021.
Em Porto Alegre, não é feriado
Berço do debate na década de 1970, Porto Alegre não adotou a data como feriado. Em 2015, um projeto de lei do então vereador Delegado Cleiton transformando o 20 de novembro em feriado de Porto Alegre foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito José Fortunati, mas foi barrado na Justiça, atendendo a uma ação movida pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas).
O argumento foi de que instituir feriados é matéria de cunho trabalhista, e a competência para legislar é da União. No julgamento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que a lei era inconstitucional. Em 2019, essa decisão foi confirmada pelo STF.
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff decretou o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. No entanto, ela não definiu a data como feriado nacional.
