As autoridades de saúde dos Estados Unidos disseram que as farmácias terão permissão para vender pílulas abortivas, uma medida que pode ampliar o acesso ao aborto depois que a Suprema Corte derrubou o direito federal ao procedimento no ano passado. De acordo com a decisão, de junho de 2022, cabe a cada Estado legislar sobre o tema, e assim a prática é proibida em parte dos territórios.
As mudanças sobre a venda de pílulas foram anunciadas na terça-feira (3) pela Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador norte-americano. Com isso, a mifepristona, uma das duas drogas usadas por clínicas de aborto para interromper gravidez, estará disponível em farmácias dos Estados onde o aborto é permitido.
Anteriormente, o remédio era adquirido em algumas farmácias por meio de pedidos feitos por correspondência ou para médicos e clínicas certificados.
Com a decisão, a mulher precisará levar no estabelecimento uma receita para então adquirir o comprimido. A farmácia por sua vez, terá de armazenar separadamente as pílulas, além de disponibilizar para a mulher um formulário de consentimento a ser preenchido.
A busca por abortivos cresceu após a Suprema Corte derruar a decisão Roe v. Wade de 1973, que garantiu o direito das mulheres ao aborto por meio século.
Segundo especialistas, as pílulas abortivas já são usadas em mais da metade dos procedimentos norte-americanos para interromper uma gravidez. Porém, esse método se tornou o foco da batalha política e legal pelo direito ao aborto desde a decisão da Suprema Corte.
A decisão da FDA foi bem recebida pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
— Estamos satisfeitos que a FDA tenha ampliado o acesso das farmácias a este medicamento seguro e eficaz, aliviando um dos fardos desnecessários da agência sobre os pacientes que usam mifepristona — disse Julia Kaye, do Projeto de Liberdade Reprodutiva da ACLU.
Já Marjorie Dannenfelser, presidente da organização antiaborto Susan B. Anthony List, criticou a decisão.
"O governo Biden demonstrou mais uma vez que prioriza os lucros da indústria do aborto em detrimento da segurança das mulheres e das vidas dos nascituros" disse em um comunicado.
* AFP
