Em meio às comemorações do Dia do Orgulho LGBT+, celebrado neste domingo, 28 de junho, a prefeitura de Canoas, na Região Metropolitana, é uma das poucas cidades brasileiras a assegurar a servidores uma licença parental independentemente de gênero, identidade de gênero, orientação sexual e estado civil. A conquista do direito ocorreu em 6 de abril e beneficia todos os 4,5 mil funcionários públicos.
Em vez de licença-maternidade de 180 dias, agora há a "licença parental de longa duração" e, no lugar da licença-paternidade, estabelece-se a "licença parental de curta duração", que aumentou de cinco para 30 dias.
Na prática, há segurança jurídica para que homens gays, mulheres lésbicas, casais com indivíduos trans e pais solteiros ganhem afastamento remunerado quando se tornarem pais ou mães.
Se o casal trabalhar na prefeitura, agora a licença pode ser repartida entre os parceiros.
A prefeitura ainda aumentou o tempo de afastamento para licença por morte de filhos de servidores e estendeu o direito a avós concursados. Permitiu ainda que a redução de carga horária, sem mudança no salário, ocorra também para pais, e não só mães, de filhos com deficiência.
As mudanças foram gestadas na prefeitura de Canoas, atualmente sob gestão de Luiz Carlos Busato (PTB), enviadas em projeto de lei para votação na Câmara Municipal e aprovadas por unanimidade pelo Legislativo canoense, segundo o procurador-geral do município, Volnei Moreira dos Santos.
Moreira afirma que a Procuradoria-Geral do Município analisou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que asseguraram novas conquistas à população LGBT+, além de se inspirar no estatuto dos servidores da cidade de São Paulo.
— Nosso estatuto, na sua versão original, é de 1984, anterior à Constituição Federal. Tinha um conceito ultrapassado de uma relação de família como algo apenas heterossexual de pai e mãe. Mas temos de entender algo já consolidado na jurisprudência: a licença não é do pai e da mãe, mas da criança. Independemente se é pai ou mãe, solteiro ou não. O bem tutelado é a criança e a necessidade da criança — afirma o procurador-geral, sublinhando que "a prefeitura de Canoas recebe qualquer pessoa, sem preconceito".
Uma delas é a professora de português Fernanda Dornelles Maciel, 26 anos. Quando conversou com GaúchaZH na manhã deste sábado (17), ela se ajeitava entre caixas de papelão no novo apartamento para o qual se mudara, no dia anterior, com a namorada, a chefe de cozinha Bianca Lucas Nunes, 25.
Juntas há três anos, elas pensam em se tornar mães – ainda não decidiram se por adoção ou inseminação artificial. Fernanda descreve o desejo pela maternidade como algo natural de duas mulheres que vêm de famílias numerosas. Para a professora, a certeza de licença parental assegura tranquilidade no planejamento a dois.
— Um casal LGBT+, seja de homens ou de mulheres, sempre tem que correr atrás dos seus direitos. Nunca fica 100% claro o direito, e a gente depende da boa vontade das pessoas. Isso é uma conquista muito grande: quando está escrito, não é subjetivo e deixa de dar margem à interpretação — afirma Fernanda.
