O ministro da Justiça, André Mendonça, anunciou um novo protocolo de investigação de feminicídios nesta quarta-feira. Segundo o novo protocolo nacional, o sumiço de uma mulher poderá ser denunciado à polícia imediatamente. Dessa forma, o desaparecimento poderá ser monitorado pelas forças de segurança pública desde cedo. Atualmente, é necessário aguardar 48 horas para denunciá-lo.
Além disso, o protocolo determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e dá aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio prioridade para realização de exames periciais.
As mudanças foram anunciadas em conjunto com o Ministério da Família e dos Direitos Humanos.
— A prática tem crescido 600% em alguns Estados. Isso é culpa de todos nós, precisamos rever muitas coisas, como nossos valores. Tem gente que fala que não existe feminicídio, a negação disso já é um problema — destacou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
O texto do protocolo na íntegra, entretanto, é restrito às autoridades policiais. Mendonça informou apenas que o sigilo é importante para "resguardar" as diretrizes que o compõe. O documento é composto por 75 artigos.
Segundo Mendonça, a intenção é que polícias civis estaduais e Distrito Federal e dos órgãos de perícia científica criminal contem com um protocolo de padronização na investigação e perícias de crimes de feminicídio. Isso contribuiria para prevenção e fortalecimento das situações que envolvem morte de mulheres decorrente de violência doméstica e familiar, discriminação de gênero e suas diversidades.
— O protocolo traz orientações, como preservar cena do crime, a forma de agir dos agentes de segurança, para que a primeira etapa já facilite todo trabalho de investigação e apuração do crime — afirmou.
A criação do protocolo é uma entrega que contempla políticas públicas estruturantes e de longo prazo, pilares consolidados na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A elaboração do texto teve a participação do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Polícia Científica.
Desde 2015, homicídios praticados contra a mulher em decorrência do simples fato de ela ser mulher, em contextos de violência doméstica, de menosprezo ou discriminação à condição da mulher são caracterizados como feminicídio.
O ministro anunciou que pretende criar protocolo com foco em crimes cometidos também contra crianças e adolescentes.
