Orientações sobre as obrigações legais da paternidade, exame de DNA gratuito e adoção do nome do pai no registro de nascimento serão dadas à população, de forma gratuita, no próximo dia 17, em evento organizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul na Capital.
O mutirão de orientação jurídica e educação em direitos alusivo ao Dia dos Pais será no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, como extensão do projeto Pai? Presente!, por iniciativa da Defensoria. Não é necessário agendar atendimento.
Lançado em 2012, o projeto tem como objetivo garantir à criança e ao adolescente o direito de saber a verdade sobre sua paternidade e a inclusão do nome paterno no registro civil, além do direto à convivência familiar. O nome do pai no registro da pessoa é necessário para usufruir de outros direitos decorrentes da sua condição de filho, entre eles o direito de pedir pensão alimentícia.
A Defensoria também oferece de forma gratuita a realização de exames de DNA para teste de origem genética, caso o suposto pai se recuse a fazer o reconhecimento voluntariamente.
Saiba mais
O que: mutirão de orientação jurídica e educação em direitos alusivo ao Dia dos Pais
Quando: sexta-feira, 17 de agosto, das 13h30min às 16h30min
Onde: Largo Glênio Peres, em Porto Alegre
Outras informações: pelo e-mail itinerante@defensoria.rs.def.br
