Relator do projeto que regulamenta transporte por aplicativos, colocado em regime de urgência na pauta do Senado, Pedro Chaves (PSC-MS) criticou a proposta que exige emplacamento vermelho e autorização prévia dos municípios para a atuação de apps como Uber, Cabify e 99Pop. Parlamentares devem definir em reunião de líderes se votam o projeto de lei 28/2017 nesta terça-feira (31), conforme Chaves, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.
— É um problema extremamente complexo para ser decidido em um medida de última hora, em regime de urgência. É um projeto todo deturpado que veio da Câmara — disse o senador, que teve seu relatório rejeitado no fim de setembro.
Na visão do parlamentar, a proposta do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que foi aprovada na Câmara, é "extremamente negativa" porque "vai transformar todo o transporte por aplicativos em táxi". Para Chaves, além das dificuldades impostas pela exigência de emplacamento, a regulação do serviço pelos municípios — semelhante ao que é feito hoje — "acabaria com o mercado".
— Eu sinto uma certa tendência para a aprovação do PLC com alguns detalhes alterados, como tirar a placa e fazer com que o carro seja locado. Mas não estão dispostos a tirar do poder público o poder discricionário. Se você dá para as prefeituras o poder de dar a licença, não tenha dúvida que vai virar um táxi. Além disso, vai ter custo político — defendeu.
A opinião do parlamentar é semelhante ao que vem sendo defendido pelos apps, que, desde setembro, têm enviado aos usuários mensagens convocando a se posicionarem de forma contrária ao PLC 28/2017. Os pontos polêmicos do projeto, na visão de empresários, são os considerados "entraves burocráticos". O mais sensível deles é a exigência de emplacamento vermelho, que "limitaria" a atuação de parceiros, segundo os aplicativos, porque para parte dos motoristas serve de renda complementar, não valendo a pena investir em uma nova placa, além de que há motoristas que alugam veículos para circular. Mas também há críticas à liberação prévia pelos municípios, uma vez que as regras podem mudar de um lugar para outro, e à "falta de diálogo" na elaboração do projeto.
O projeto de regulamentação que deve ser apreciado pelos senadores também mexeu com os ânimos de motoristas que trabalham para as plataformas de transporte, atualmente distribuídos em 48 associações pelo Brasil. Assim como os proprietários dos aplicativos, motoristas acreditam que a exigência de emplacamento específico irá afugentar os profissionais, além de aumentar o custo da operação – o que seria repassado aos passageiros.
Em pesquisa aberta no site do Senado, mais de 200 mil pessoas se disseram contrárias ao PLC, contra pouco mais de 40 mil favoráveis. Atualmente, não há regras específicas para a atuação de aplicativos de transporte no país. A regulamentação do serviço é feita pelos municípios.
