O ministro Dias Toffoli consolida, semana que vem, uma das suas maiores heranças à frente do Conselho Nacional de Justiça. Está prevista para quinta-feira a assinatura do fluxo de implementação da Lei 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantias da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O documento contém uma série de normas e diretrizes unificadas, que vão atendimento em hospitais e postos de saúde aos depoimentos na Justiça.
Ao organizar e coordenador os fluxos em todas as áreas envolvidas nesse cuidado, os integrantes desse pacto institucional prestam um serviço inestimável à vida e ao combate à impunidade.
A representatividade dos que assinarão o documento é altamente significativa. São seis ministérios, o CNJ, O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública da União e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
Entusiasta da iniciativa e com grande experiência na área da infância e da juventude, o desembargador gaúcho José Antônio Daltoé Cezar alerta para a necessidade de treinamento dos setores envolvidos, o que vai requerer tempo e recursos. "Talvez demore um pouco, mas esse é um primeiro passo fundamental", comemora.
