Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta que transfere para a União o financiamento da educação básica.
Se aprovada, a PEC seria implementada aos poucos. Em cerca de 20 anos, Estados e municípios ficariam desobrigados de aplicar 25% das suas receitas no setor, como dita hoje a Constituição.
Dificilmente o governo federal concordará.