O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin avaliou que os indícios apurados até agora, no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre tentativa de golpe de Estado, têm "gravidade real", mas garantiu que não há "turbulência institucional". Fachin comandou aula magna da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na manhã desta sexta-feira (22), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
— São fatos, sim, graves, que devem ser apurados, mas a democracia brasileira é maior do que isso tudo. Os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real, mas tudo isso deve ser visto nas etapas de vida, na forma adequada com respeito ao devido processo, à ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem para os indiciados — afirmou o ministro, em coletiva de imprensa após a aula.
Fachin avaliou a democracia brasileira como "forte e sólida", e diz que, apesar do envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos indiciados, não considera que haja uma turbulência institucional ocorrendo. Para o ministro, atual vice-presidente do Supremo, é preciso que as instituições "cumpram o seu papel" dando as devidas respostas, sem fazer mais ou menos do que a lei permite.
— É nesses momentos que as instituições têm o desafio de se mostrarem sólidas e, portanto, o fato de se tratar de um ex-presidente da República, nesse sentido, é menos relevante do que os fatos que estão sendo averiguados. Não vejo nenhuma turbulência institucional, vejo que as instituições estão cumprindo o seu papel — considerou. — (Temos) Uma democracia forte, sólida, que evidencia que as forças civis do Brasil estão, na sua grande maioria, maduras suficientes para entender que processo eleitoral, resultado das eleições, obediência à soberania popular faz parte da democracia, da alternância do poder e é isso que agora está se colocando.
Durante a aula magna, Fachin não fez citações diretas ao caso que indiciou, nesta quinta-feira (21), Bolsonaro e outras 36 pessoas no inquérito que investiga um suposto movimento golpista no país a fim de evitar a posse do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva. Os crimes apontados são abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Mesmo assim, o ministro criticou ações que atribuiu a um "populismo autoritário"
— O Poder Judiciário, posso lhes assegurar, agiu e continuará agindo na sua firme missão de servir a sociedade livre, justa e solidária, sempre atenta à erosão dos valores democráticos. É a democracia que propicia enfrentamentos pacíficos. Há muitos males a superar. Faço um voto de confiança nesse dia de hoje, estamos num áspero e rugoso novembro de 2024. É no embrutecimento que nascem os lírios, fora do Estado democrático de direito somente haverá barbárie.
