Na briga entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal por causa das emendas bilionárias que o governo é obrigado a liberar para os parlamentares, o presidente Lula escolheu seu lado: é a favor das restrições. Na entrevista que deu ao Gaúcha Atualidade na manhã desta sexta-feira (16), Lula disse que a fatia do orçamento a que os parlamentares têm direito para destinar a suas bases é exagerada.

Lula disse que quando foi deputado as emendas existiam, mas os valores eram irrisórios. Afirmou que não é contra a destinação de recursos pelos parlamentares, por entender que deputados e senadores têm direito de atender às demandas de suas bases. O que ele não concorda é com o valor: 

— O Bolsonaro entregou o governo para o Paulo Guedes (então ministro da Economia) e o Orçamento para o Congresso. O orçamento foi sequestrado pelo Congresso, que tem o mesmo valor (em recursos livres) do Executivo.  

O presidente reiterou que é contra as emendas secretas e disse não entender por que os parlamentares insistem em não dar transparência ao destino do dinheiro. Disse que os deputados deveriam ser os maiores interessados em mostrar de que forma o dinheiro das emendas está sendo aplicado.  

Pouco depois da entrevista, o STF formou maioria para manter as decisões do ministro Flavio Dino, que restringem as emendas parlamentares. Dino interrompeu a liberação das emendas e abriu uma crise com o Congresso. As decisões de Dino atingem as chamadas “emendas PIX”, que vão direto para as prefeituras e para os Estados, sem qualquer transparência, e para as impositivas, que o governo é obrigado a executar até o fim de cada ano. 

O que o governo e o Congresso querem é uma solução constitucional para o impasse, mas os parlamentares não admitem perder poder e ameaçam com retaliações, como bloquear a liberação de recursos para o Judiciário.  

À luz da Constituição, a decisão de Dino, agora referendada pela maioria dos ministros, é incontestável. O ministro sustenta que as emendas precisam cumprir os critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade. Ficam fora das determinações as obras em andamento e os casos de calamidade, como ocorreu no Rio Grande do Sul, e que recebeu emendas da bancada gaúcha e de parlamentares de outros Estados.

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