Correção: o governo estadual já subsidiou R$ 9,45 milhões pelo Pronampe Gaúcho, e não bilhões. A informação incorreta permaneceu publicada entre 18h23min de 12/8/2024 e 13h43min de 13/8/2024. O texto já foi corrigido.
O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Um passo importante no caminho da transparência dos recursos públicos destinados para a reconstrução gaúcha foi dado pelo governo do Estado nesta segunda-feira (12). O Portal da Transparência do Piratini conta com uma página destinada à "Calamidade Pública 2024", que mostra em tabelas os valores destinado a medidas emergenciais, os recursos disponíveis nos fundos temáticos e quanto já foi pago para programas de auxílio.
A ferramenta com as despesas permite a pesquisa por nome, CPF ou CNPJ de cada um dos beneficiados com os recursos estaduais. É possível consultar gráficos com os valores pagos e empenhados, divididos por tipo de despesa ou área auxiliada. Uma página com 14 perguntas e respostas sobre o painel também está disponível.
— A apresentação dos dados segue o padrão exigido nos principais programas de transparência pública, com números dos empenhos, credores e valor total pago. Isso atende às necessidades coletivas da população e também auxilia no trabalho de órgãos de controle externo — explica a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
De acordo com o governo estadual, medidas que estão em fase de planejamento, projetos ou licitação ainda não constam nos painéis de despesas, mesmo aquelas que já estão contempladas no Plano Rio Grande. A explicação é que os dados das despesas executadas são alimentados pelo sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE).
Outro valor que ainda não consta no portal da transparência são as devoluções do ICMS a pessoas atingidas, mas porque os pagamentos ainda não começaram. O Piratini informa que os dados do programa Devolve ICMS Linha Branca também estarão disponíveis na plataforma tão logo começarem os repasses.
Os painéis da Calamidade Pública 2024 podem ser acessados neste link, ou então por meio da aba "Transparência" no site do governo estadual.
Painéis específicos detalham programas
O portal da transparência montado para o enfrentamento da calamidade climática disponibiliza cinco painéis temáticos, com detalhes de programas do governo gaúcho.
Os recursos de contas específicas — o Funrigs e o Fundo de Defesa Civil (Fundec) — podem ser analisados, também a partir de consultas gerais ou nominais e gráficos. O mesmo acontece com programas, como o Pronampe Gaúcho ou o Volta Por Cima.
Cabo de guerra
O que em maio era tratado com apertos de mãos e promessas de que a enchente não seria politizada, hoje se tornou num cabo de guerra entre os governos federal e estadual. A divulgação dos painéis de transparência do Estado amparam as cobranças do governador Eduardo Leite, que demanda à União mais recursos e medidas de auxílio ao RS.
Já o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, sempre indica que o governo federal já enviou grande volume de recursos e que Leite se coloca em uma posição de "espectador, e não de protagonista". O líder do PT na Assembleia, deputado Miguel Rossetto, cobra a liberação do Fundo do Plano Rio Grande, o Funrigs, e chegou a classificar o governador de "ausente".
Agora ambos governos têm seus portais da transparência com os números à mostra. O Estado largou na frente e informa as empresas que buscaram recursos por meio do Pronampe Gaúcho: 249 negócios foram beneficiados a partir de R$ 9,45 milhões que já foram subsidiados. Que sirva de inspiração para o governo federal divulgar também o nome das empresas que receberam empréstimos de bancos públicos.
