Promessa do ministro Paulo Pimenta, feita há mais de um mês, a criação de um site para dar transparência aos recursos liberados para pessoas físicas e empresas no Rio Grande do Sul ainda não avançou. É lamentável, porque isso permitiria não só evitar desvios de recursos públicos, como acabaria com as dúvidas sobre o que foi ou não liberado.
Na resposta que deu ao governador Eduardo Leite na terça-feira (16), Pimenta disse que R$ 19 bilhões já foram liberados para o Estado e sugeriu que ele consultasse o site Brasil Participativo.
Ali estão listados, cidade por cidade, os recursos liberados a título de empréstimos (Pronampe e Pronaf, por exemplo), antecipação de auxílios, liberação de FGTS, fundo de participação dos municípios, auxílio reconstrução, defesa civil, entre outros. Está longe de ser um site de transparência como prometido.
Seria importante que qualquer cidadão pudesse consultar a lista de beneficiários dos recursos públicos, sejam empréstimos de bancos oficiais, sejam auxílios emergenciais a pessoas físicas, perdão de dívidas ou qualquer outro dinheiro dos impostos. Isso permitiria ao cidadão fiscalizar para ver se há espertos tentando se apropriar de um dinheiro ao qual não têm direito, como ocorreu à época da pandemia.
O sujeito que paga impostos tem o direito de saber, com clareza, para onde está indo seu dinheiro, seja uma emenda parlamentar ou um empréstimo do BNDES.
R$ 15 bilhões do BNDES ainda são miragem
Embora o ministro Paulo Pimenta sustente que "a linha emergencial do BNDES já autorizou R$ 2,6 bilhões em crédito para 1.172 clientes", não se tem ideia de quais são as empresas beneficiadas. E o que mais se ouve dos empresários gaúchos é que o dinheiro não chegou.
Um mês depois do anúncio da linha de crédito de R$ 15 bilhões, é inacreditável que só R$ 2,6 bilhões tenham sido autorizados. Sinal de que a burocracia está travando a reconstrução.
