O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a absolvição do prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PRD), da acusação de abuso de poder econômico. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) já havia inocentado Lara por quatro votos a três.
A decisão monocrática do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi publicada no final da manhã desta quinta-feira (25). Ainda cabe à acusação peticionar um agravo regimental, para levar a decisão para o plenário do tribunal.
Apesar de ratificar a absolvição, o TSE também manteve a multa de 10 salários mínimos aplicadas ao prefeito pelo TRE. Mesmo depois da vitória do tribunal gaúcho, Lara entrou com três recursos de embargos de declaração.
Os embargos de declaração são um tipo específico de recurso usado para esclarecer eventual contradição ou omissão em uma decisão proferida pela Justiça. O instrumento não dá margem para reverter o resultado do que já foi julgado.
A situação foi considerada pelo então vice-presidente do TRE, Voltaire de Lima Moraes, como uma provocação à Corte. À época, Voltaire sugeriu que a defesa estivesse agindo de má-fé para retardar o processo e evitar o julgamento no TSE. O advogado Guilherme Barcelos, que representa Divaldo Lara, afirmou que não havia estratégia da defesa.
Barcelos avalia que a decisão do TSE reafirma a "inexistência de qualquer ilícito" e põe um fim na eleição municipal de 2020 em Bagé.
— A soberania popular cantou alto em Bagé nas eleições de 2020. O prefeito Lara foi eleito com 50% dos votos válidos em uma eleição que contou com sete candidaturas majoritárias. O eleitor de Bagé não é um infante. A sua voz deve ser respeitada. E foi o que o TSE, agora, acabou reafirmando. Não houve abuso algum aqui.
A defesa da coligação Unidos por Bagé, que acusa o prefeito de irregularidades, enviou nota à coluna a respeito da decisão:
"Na verdade, o relator no TSE negou seguimento ao recurso especial eleitoral que já havia sido admitido na origem pela desembargadora presidente do TRE-RS. A Coligação Unidos por Bagé, representada pelos escritórios FFRR Advogados Associados, já está com o agravo regimental pronto e aguarda apenas a publicação da decisão monocrática para protocolar e levar o caso ao plenário, pois diferente do que constou da decisão anunciada na matéria, o recurso especial eleitoral se funda nos três votos divergentes e em parte da decisão de Brusque-SC, que já havia condenado o empresário, logo não há que se falar de revisar o conjunto probatório, mas sim da correta aplicação da lei federal, da constituição e da jurisprudência".
Relembre o caso
Divaldo foi alvo de ação movida pela coligação PT-PSB-PCdoB-Rede, que o acusou de abuso de poder político e econômico por uma live promovida quatro dias antes da eleição, em 2020. Na ocasião, o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, relacionou a construção de uma loja na cidade à vitória de Divaldo.
