Um pedido de vista interrompeu nesta terça-feira (7) o julgamento do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Divaldo, seu vice, Mario Mena Kalil, ambos do PTB, e o empresário Luciano Hang são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. O processo será retomado na quinta-feira (9).
O caso estava sendo analisado pelos sete membros da Corte quando a desembargadora Patrícia Oliveira pediu mais tempo para estudar o processo. Até então, apenas o relator do caso, Caetano Lo Pumo, havia votado, absolvendo o trio.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada antes mesmo do dia da eleição pela coligação Unidos por Bagé (PT-PSB-PCdoB-Rede), mas acabou rejeitada em primeira instância. Liderada pelo então candidato Luiz Mainardi (PT), a aliança recorreu ao TRE e obteve parecer favorável pela cassação do diploma de Divaldo. Se a tese do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acatada, uma nova eleição pode ser realizada no município.
No processo, os partidos contestam uma live promovida por Divaldo em 11 de novembro de 2020, quatro dias antes da eleição. Na ocasião, Hang esteve em Bagé a pretexto de visitar o terreno onde iria construir uma loja da rede Havan. Ao lado do prefeito, o empresário teria condicionado o empreendimento à vitória de Divaldo na disputa eleitoral.
Ao mesmo tempo em que prometia gerar 250 empregos no município, Hang atacava o PT. “ Vim aqui hoje para plantar uma semente, a semente do emprego, do desenvolvimento, da alegria, Bagé merece muito mais do que um prefeito petista”, afirmou Hang, na live transmitida ao vivo pelo Facebook de Divaldo. “No dia 15 agora de novembro pelo amor de Deus não erra, quando vote, aperta o 13 e confirma, explode, perda total. PT, perda total, não esquece isso”, complementou o empresário.
— Eventuais excentricidades de empresários poderosos não podem servir como salvo conduto para cometimento de atos ilícitos — destacou a advogada da coligação Unidos por Bagé, Christine Rondon.
De acordo com medição da coligação petista, a transmissão teve 146 mil visualizações, 2,4 mil comentários e 3,2 mil curtidas, o que teria configurado engajamento superior aos 6 mil votos de diferença que marcaram a vitória de Divaldo.
Durante sua sustentação oral, o advogado de Lara e Kalil, Guilherme Barcelos, alegou que seu cliente não cometeu abuso de poder político nem econômico, pois não havia recursos públicos ou privados no evento e que não se tratava de agenda oficial da prefeitura. Também afirmou que a live foi vista ao vivo por não mais do que 1 mil pessoas. Ao cabo, lembrou que Divaldo venceu a eleição com 50% dos votos, enfrentando seis outros candidatos.
— Os recorrentes perderam para quem não saiu de casa — afirmou Barcelos, lembrando que Mainardi teve menos votos do que o volume de eleitores que se abstiveram.
Defesa de empresário nega interferência
Por sua vez, a defesa de Hang destacou que as posições políticas do empresário são notórias, sobretudo de oposição a partidos de esquerda, e que a visita a Bagé foi para discutir detalhes da loja que pretendia instalar no município.
— Em nenhum momento Luciano usou recursos públicos e jamais condicionou a instalação da loja à vitória de determinado candidato. Não há prova de interferência porque ela não ocorreu — afirmou a advogada Paloma Bassani.
Em seu voto, Lo Pumo destacou a fala “caricata” de Hang e que o empresário coloca o investimento sob risco caso haja uma vitória do PT. Lo Pumo, porém, votou para absolver Divaldo, Kalil e Hang.
— As frases (de Hang) não denotam coação explícita e inequívoca ao eleitor de Bagé — justificou o relator.
Hang já teve os direitos políticos suspensos em processo semelhante que resultou na cassação do então prefeito de Brusque (SC). Uma nova eleição foi realizada em setembro no município. A jurisprudência firmada pelo TSE no caso de Brusque é a maior ameaça a Divaldo e ao prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), que enfrenta ação praticamente idêntica no tribunal. Na ocasião, o TSE deu nova interpretação para abuso de poder econômico, reconhecendo o uso político da Havan na eleição.
