As investigações de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) não subirão para o Tribunal de Justiça, como pedia a defesa de um dos investigados, o empresário Jaílson Ferreira da Silva. O juiz substituto Jaime Freitas da Silva, da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, acolheu os argumentos do Ministério Público e entendeu que o prefeito Sebastião Melo não é alvo da investigação. 

Caso a defesa de Jaílson tivesse apresentado indícios sólidos de envolvimento de Melo nas irregularidades praticadas na Smed, tornadas públicas na Operação Capa Dura, a investigação teria de ser repassada ao Tribunal de Justiça, porque Melo tem foro privilegiado.  

“Consoante se vê no presente feito, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião de Araújo Melo, não é alvo das investigações, as quais, a propósito, ainda, encontram-se em fase preliminar, inexistindo até o momento indícios de sua participação nos fatos apurados pela autoridade policial”, escreveu o magistrado.