O Ministério Público Estadual se manifestou pelo indeferimento do pedido da defesa do empresário Jailson Ferreira da Silva para que a investigação das irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, no âmbito da Operação Capa Dura, subisse para o Tribunal de Justiça. A defesa de Jailson formulou o pedido com a alegação de que haveria indícios de envolvimento do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito tem foro privilegiado, o advogado Nereu Giacomolli, peticionou para que seu cliente também saísse da esfera da primeira instância.
“Pelo que se verifica, o prefeito municipal não é alvo das investigações no presente expediente. Além disso, o fato de ser mencionado nos autos não significa que ele seja alvo das apurações aqui realizadas. Isso porque elas ainda se encontram em fase preliminar, não tendo havido nenhuma medida cautelar direcionada a apurar eventuais condutas de sua parte”, escreveu o promotor Luciano Vacaro.
O promotor acrescentou: “Com efeito, o requerente não trouxe fatos novos, senão aqueles já documentados pela própria autoridade policial. Ainda, quanto ao relatório de auditoria, juntado pela defesa, trata-se de procedimento realizado em âmbito independente da esfera criminal. Conforme mencionado, a autoridade policial não se debruçou em apurar eventuais condutas ilícitas do prefeito municipal. Cabe frisar que, caso a defesa demonstre concretamente o envolvimento do prefeito municipal nos crimes aqui investigados, em outra oportunidade, nada impede que seja reavaliado o pedido de deslocamento de competência."
Por enquanto, o caso tramita em primeira instância. Se o pedido da defesa for indeferido pelo juiz, aí sim Giacomolli recorre ao Tribunal de Justiça.
