O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com previsão de déficit de R$ 362 milhões. O texto foi apresentado em maio e não dimensiona os impactos financeiros do enfrentamento à enchente. Foram 31 votos favoráveis e 12 contrários à proposta.
A LDO estipula as bases para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Segundo a Constituição Estadual, o texto deve ser encaminhado à Assembleia sempre até o dia 15 de maio — justamente quando o Estado enfrentava a calamidade climática.
— Escrevemos o texto original não só com o reflexo do que estava acontecendo, mas prevendo o que poderia continuar e continuou acontecendo, e as suas consequências. (Uma das diretrizes) diz exatamente promover a reconstrução, recuperação e pleno funcionamento dos equipamentos públicos e das rodovias e pontes — explica o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
As receitas de auxílios e da renegociação da dívida com a União e as despesas extraordinárias usadas para a reconstrução serão incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os votos contrários vieram das bancadas do PT, PSOL e PCdoB. Os oposicionistas argumentam que o projeto da LDO não atende os mínimos constitucionais federais exigidos para aplicar na saúde e educação, assim como a previsão da Constituição Estadual para aplicação no Ensino Superior e na ciência e tecnologia.
— O voto contrário é porque a LDO não cumpre o mínimo constitucional. Na nossa opinião, a LDO tem várias falhas. Essa lei é base, tem as metas do governo, as prioridades, e não está priorizando, por exemplo, agricultura familiar — disse o deputado Adão Pretto Filho (PT).
Na última quinta-feira (4), a Comissão de Finanças da Assembleia aprovou o relatório da proposta. O relatório apresentado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), recebeu oito votos favoráveis e três contrários. Na versão final do parecer, Frederico acolheu cinco emendas e rejeitou outras 24.
