O prefeito Sebastião Melo vetará o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores que suspende por dois anos o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de imóveis atingidos pela enchente. Em contrapartida, o prefeito enviará nova proposta ao Legislativo concedendo isenção desses tributos com vigência até o final do ano.
—Só vou dar isenção dentro do meu mandato. Vou respeitar a vontade popular — disse Melo à coluna.
No final de maio, a prefeitura havia proposto a suspensão da cobrança do IPTU e da Taxa do Lixo por dois meses, para avaliar o impacto da inundação. No entanto, os vereadores emendaram o texto estendendo o benefício até maio de 2026.
Nesta quarta-feira (26), Melo se reuniu com empresários e anunciou a decisão. Além da isenção até o final do ano, a prefeitura deve propor desconto em tributos para quem teve prejuízos indiretos com o desastre.
Quem já pagou o IPTU e a TCL em cota única ou já havia pago as parcelas de maio e junho ficará com um crédito junto à prefeitura, que poderá ser utilizado para abater impostos em 2025.
O projeto ainda vai isentar o Imposto Sobre Serviços (ISS) de profissionais autônomos e o pagamento de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a aquisição de imóveis por beneficiários de programas governamentais ou de bônus moradia.
Para conceder as remissões, também será preciso alterar a Lei Orgânica do município, que hoje impede pessoas ou empresas que têm dívidas com a prefeitura a receber esse tipo de benefício.
A proposta da prefeitura deve custar cerca de R$ 180 milhões aos cofres municipais. A medida aprovada pelos vereadores, que isentaria o IPTU por dois anos, geraria um custo de quase R$ 800 milhões.
