Entre o desgaste de propor o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19%, agora com nova embalagem, e o risco de ficar sem dinheiro para o essencial nos dois últimos de governo, Eduardo Leite preferiu a primeira opção. A avaliação no Piratini é de nada pode ser pior do que voltar ao tempo do atraso nos salários ou de não ter dinheiro para investimentos. Por isso, não se cogita revogar os decretos que cortam benefícios fiscais, se o projeto for rejeitado.
— Não podemos deixar tudo como está para ver como é que fica — disse o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, referindo-se à proposta de empresários de esperar para ver como se comporta a arrecadação.
Na apresentação da proposta e na entrevista que deu à Rádio Gaúcha à tarde, Leite citou os motivos pelos quais precisa garantir o aumento da receita. Um deles é a obrigatoriedade de excluir do percentual de gastos obrigatórios com educação o pagamento de professores aposentados. Essa irregularidade foi levantada na campanha de 2022. Leite reconheceu que precisava excluir os aposentados, mas, para isso, precisava de aumento da receita.
Outro motivo é a obrigação legal de quitar todos os precatórios até 2029. O governo tem encaminhado um pedido de empréstimo internacional de US$ 1 bilhão para reduzir o estoque de precatórios, mediante pagamento com desconto de 40%, mas esse dinheiro não será suficiente para liquidar a conta. São dívidas herdadas de governos anteriores, já transitadas em julgado, e que muitos credores morrem sem ver a cor do dinheiro.
Leite voltou a comparar os impostos cobrados em São Paulo e Minas Gerais (18% de ICMS e 4% de IPVA) com os 17% de ICMS e 3% de IPVA do Rio Grande do Sul para mostrar que isso não torna o Rio Grande do Sul mais competitivo.
Aliás
Pelo menos por enquanto, não está nos planos do governo negociar a redução da alíquota para os 18% cobrados em Minas e em São Paulo. O governo argumenta que as necessidades do Rio Grande do Sul são diferentes e que “não há interesse em fazer leilão”.
Calendário eleitoral
O governo decidiu ignorar a sugestão da Fiergs, de esperar até o fim de junho para ver como se comporta a receita do primeiro semestre, por causa do calendário eleitoral. É consenso que não haverá como votar proposta polêmica no segundo semestre.
Deputado insiste na tese de que empresários foram chantageados
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) ficou incomodado com a interpretação da coluuna de que levou uma “carraspana com elegância” do presidente da Cotrijal, Nei Mânica, na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, na quarta-feira.
“Não houve acusação de minha parte e tão pouco carraspana da parte dele. Houve sim um debate com dois pontos de vistas em alto nível e democrático”, escreveu Lorenzoni à coluna.
Lorenzoni insiste que os empresários foram chantageados (afirmação que irritou Mânica) porque estiveram no Piratini para pedir a revogação dos decretos e o governador pediu que voltassem com uma proposta. O grupo voltou com a ideia do aumento da alíquota.
