Praticamente sem pautas polêmicas no radar, a Assembleia Legislativa deve votar os primeiros projetos do ano somente a partir de 20 de fevereiro. No mesmo dia, o governador Eduardo Leite irá comparecer no plenário para ler a tradicional mensagem que marca o início do ano legislativo.
Inicialmente, Leite pretendia ir à Assembleia nesta terça-feira (6), mas o discurso foi adiado para que o tucano pudesse participar do leilão de concessão do Cais Mauá, na B3, em São Paulo.
Na manhã desta terça, o presidente do Legislativo, Adolfo Brito (PP), comandou a primeira reunião de líderes do ano. À tarde, não houve votação de projetos porque não havia pauta previamente acordada entre as bancadas.
Na próxima terça-feira, dia 13, também não haverá votações em razão do feriado de Carnaval, quando a Assembleia adota ponto facultativo.
No dia 20, os deputados devem analisar duas proposições apresentadas por deputados:
- O Projeto de Lei 149/2023, da deputada Adriana Lara (PL), que institui o Programa Estadual de Apoio e fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família (Mulher Chefe de Família).
- E o Projeto de Lei 233/2023, do deputado Guilherme Pasin (PP), que prevê a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado.
Principal pauta da oposição na retomada dos trabalhos, a CPI para investigar a CEEE Equatorial e a RGE estacionou em 18 assinaturas. Mesmo com o apoio de três deputados do PL e um do Republicanos, ainda falta uma subscrição para a instalação da comissão de inquérito.
Enquanto Miguel Rossetto (PT) tenta conseguir a última assinatura para deslanchar a CPI, parlamentares da base de Eduardo Leite se articulam para criar uma comissão especial com o objetivo de avaliar o serviço prestado pelas distribuidoras. Líder do MDB, o deputado Edivilson Brum já colheu 34 das 37 assinaturas necessárias para instalação do colegiado.
Na prática, a diferença entre a CPI e a comissão especial é que a primeira teria poder para convocar depoentes, ouvir testemunhas sob compromisso e requisitar informações e documentos, enquanto a segunda apenas poderia fazer convite para o comparecimento dos diretores das concessionárias. Ou seja: a comissão especial reduz o potencial de gerar desgaste ao Palácio Piratini.
