Após a coluna publicar que a dívida do RS com a União cresceu R$ 10,4 bilhões em 2023, deputados da oposição direcionaram críticas ao governador Eduardo Leite. Deputados do PT e do PL atribuem o crescimento do passivo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado pelo Estado em 2022 e defendido pelo tucano durante a disputa eleitoral.
Em nota enviada à coluna (leia a íntegra abaixo), o líder do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, afirmou que assinatura do RRF "foi uma solução para permitir que Leite não pagasse a dívida durante seu primeiro governo". O deputado diz que o acordo "agravou" a situação financeira do Estado e sugeriu que o Palácio Piratini renegocie o débito com a equipe econômica do governo Lula.
"É essencial que o governador tenha humildade para reconhecer que errou e que sozinho ele já se mostrou incapaz de encontrar uma solução", criticou Mainardi.
Em postagem no X (antigo Twitter), o líder do PL, Rodrigo Lorenzoni, relacionou o crescimento da dívida ao RRF:
"Durante a discussão da adesão do RS ao RRF, alertei várias vezes que isso iria acontecer. Infelizmente a racionalidade não prevaleceu. O objetivo era assinar de qualquer forma. O que interessava não era o futuro dos gaúchos e sim a narrativa e o vale tudo eleitoral patrocinado por Eduardo Leite. Graças a essa decisão a conta das futuras gerações de gaúchos segue aumentando", escreveu.
Procurada pela coluna, a Secretaria de Comunicação do governo do Estado enviou nota em contraponto aos deputados da oposição (leia a íntegra abaixo). O Palácio Piratini afirma que as críticas dos parlamentares são "incoerentes" e argumenta que a assinatura do RRF foi uma "medida acertada diante da ausência de outras alternativas por parte da União".
"Os parlamentares que atacam o governo Eduardo Leite pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal integraram ou integram administrações que, em âmbito federal, não apresentaram alternativas ao Estado em relação à repactuação da dívida. Nem os governos Lula 1 e 2, nem os governos Dilma 1 e 2 — à exceção de uma repactuação nos juros —, nem o governo Bolsonaro ofereceram ao Rio Grande do Sul uma revisão consistente da dívida do Estado com a União", sustenta o Piratini.
Confira a íntegra da nota da bancada do PT:
A informação trazida hoje pela coluna sobre um novo aumento da dívida do RS com a União confirma o que a Bancada do PT sempre afirmou: o Regime de Recuperação Fiscal foi uma solução para permitir que Leite não pagasse a dívida durante seu primeiro governo e que agravou a situação das finanças do Estado. Além de impor o teto de gastos e a venda de estatais lucrativas, no acordo assinado com Bolsonaro, Leite abriu mão de contestar judicialmente a dívida, que de acordo com algumas abordagens já poderia até estar paga.
Isso tornou ainda mais difícil a solução do problema.
Problema, aliás, que seria muito maior se não fosse a renegociação aprovada em 2014, com protagonismo do governador Tarso Genro e sanção da presidenta Dilma Rousseff. A troca do indexador de IGP-DI+6% para IPCA+4% ou a taxa Selic (o que for menor) reduziu o estoque da dívida em R$ 22 bilhões até julho de 2028, em valores calculados à época. Para se ter uma ideia, entre 2013 e 2022 o indexador negociado pelos governos Dilma e Tarso somou 54% enquanto o IGP-DI + 6% somou 289%.
Com a volta do presidente Lula, o RS tem uma nova oportunidade de estabelecer condições melhores para o tema da dívida com a União. Nossa bancada esteve com o ministro Fernando Haddad, que prometeu abrir um diálogo a partir de março. Nossa bancada, como sempre fez, vai participar intensamente das negociações na expectativa de obter uma solução justa e que seja aplicável para outros entes federados.
Porém, é essencial que o governador tenha humildade para reconhecer que errou e que sozinho ele já se mostrou incapaz de encontrar uma solução.
Líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi
Confira a íntegra da nota do governo do Estado:
As críticas dos deputados de oposição ao governo são incoerentes e buscam reproduzir narrativas políticas que não encontram amparo na realidade dos fatos. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi uma medida acertada diante da ausência de outras alternativas por parte da União.
O Estado ficou sem pagar a dívida durante um período, mas com uma liminar atrelada à assinatura do regime. Se não assinasse a adesão ao regime, a liminar caía e o Estado teria de voltar a pagar tudo. Além disso, houve uma decisão nacional de reduzir as receitas de ICMS, o que interfere na capacidade de pagamento do governo. Pelo contrato do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado tem de cumprir superávits primários e está negociando com o Ministério da Fazenda esses limites porque, por conta da própria decisão da União e do Congresso em 2022, a arrecadação do Estado caiu. Ou seja, o RRF foi assinado em determinadas condições, e essas condições foram afetadas por fatores alheios à vontade do governo.
Segundo dados do Banco Central, até novembro do ano passado a União incorporou R$ 67 bilhões ao saldo da dívida refinanciada pela Lei 9.496/97 de todos os Estados, que atingiu R$ 592 bilhões. Por outro lado, os Estados pagaram R$ 17 bilhões. Ou seja, o saldo devedor do conjunto dos Estados (inclusive os que não entraram no RRF e, consequentemente, mantiveram regularmente os pagamentos das suas dívidas) aumentaria em R$ 50 bilhões (9% em 11 meses) em decorrência dos encargos contratuais desse refinanciamento, atrelados à Taxa Selic e que, por conta disso, cresceram. O que mostra que é urgente e necessária a desindexação dos contratos, independentemente da discussão acerca do Regime de Recuperação Fiscal, pois há um crescimento das dívidas estaduais muito maior que o da arrecadação.
Vale lembrar, ainda, que os parlamentares que atacam o governo Eduardo Leite pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal integraram ou integram administrações que, em âmbito federal, não apresentaram alternativas ao Estado em relação à repactuação da dívida. Nem os governos Lula 1 e 2, nem os governos Dilma 1 e 2 — à exceção de uma repactuação nos juros —, nem o governo Bolsonaro ofereceram ao Rio Grande do Sul uma revisão consistente da dívida do Estado com a União.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
