O Papai Noel que trouxe o presente mais desejado pelos irmãos Batista, donos da JBS, não usa vermelho e branco nem gorro com pom pom. O bom velhinho da JBS não é uma criatura mítica do Polo Norte. É um homem de 56 anos, barba grisalha, que se veste com a toga preta do Supremo Tribunal Federal e tem nome e sobrenome: José Antonio Dias Toffoli.
O Noel de preto chegou uma semana antes do Natal e suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, firmado com o Ministério Público Federal em 2017. Toffoli também deu à empresa acesso aos arquivos de mensagens vazadas entre autoridades e integrantes da Lava-Jato, apreendidas na operação Spoofing.
A partir do acesso aos documentos, a J&F pretende avaliar se há eventuais irregularidades para promover a revisão ou repactuação do acordo.
Toffoli aceitou o argumento da empresa de que há uma dúvida razoável se o acordo de leniência foi firmado de forma voluntária ou sob coação do Ministério Público. Na decisão, o ministro citou informações obtidas pela operação Spoofing de que "teria havido conluio" entre juiz e procuradores.
Se você tem a sensação de que já leu esse argumento em outra decisão significa que tem boa memória. É que Toffoli tomou decisão idêntica em relação à Odebrecht. À época, justificou que a prisão do presidente Lula foi "armação" e anulou provas usadas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Relembrando, executivos da Odebrecht confessaram uma série de delitos, mas, como a Lava-Jato foi contestada por causa das combinações entre procuradores do MPF e o então juiz Sergio Moro, na chamada "Vaza-Jato", abriu-se a porteira para a anulação do acordo e o perdão de multas. O caso da J&F nem da Lava-Jato é.
O ministro deveria, no mínimo, ter se declarado impedido de julgar uma causa envolvendo as empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista. É que sua esposa, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio contra a empresa Paper Excellence no processo de compra da Eldorado Brasil Celulose.
Roberta não advoga no caso específico do acordo de leniência da J&F com o Ministério Público. Mas tem uma ligação inequívoca com a empresa ora beneficiada por uma decisão do marido.
Como a decisão foi tomada no primeiro dia de recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, não passará pela revisão dos ministros que estarão de plantão durante o mês de janeiro. Qualquer recurso que venha a ser impetrado será analisado pelo próprio Toffoli.
